OAB
Congresso consolida Mato Grosso no debate nacional sobre reestruturação empresarial
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Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um dos mais relevantes fóruns de discussão sobre recuperação judicial, falência e reestruturação empresarial do Brasil.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que Mato Grosso tem assumido protagonismo nacional nos debates sobre recuperação judicial e reestruturação empresarial, especialmente em razão da força do agronegócio e da complexidade das cadeias produtivas instaladas no Estado.
“A recuperação judicial passou a ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro. Mato Grosso tem lugar de destaque nesse cenário e, por isso, a OAB-MT assumiu o compromisso de promover discussões qualificadas e contribuir para o fortalecimento das boas práticas que garantam mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de recuperação”, afirmou.
O evento reuniu advogados, magistrados, desembargadores, ministros, administradores judiciais, representantes do sistema financeiro, empresários, acadêmicos e operadores do Direito de diversas regiões do país para debater sobre os desafios atuais da recuperação empresarial, em um momento marcado pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio.

“Mato Grosso está hoje no centro de importantes discussões sobre recuperação judicial, especialmente por conta da relevância do agronegócio para a economia nacional. O congresso mostrou que o Estado não apenas acompanha esse debate, mas também contribui para a construção das soluções que serão aplicadas nos próximos anos”, avaliou a presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE), Aline Barini Néspoli.
Os painéis abordaram temas que estão no centro das discussões jurídicas e econômicas do país, como crédito rural, recuperação de produtores rurais, papel das cooperativas, garantias fiduciárias, financiamento de empresas em crise, transações tributárias, mediação, arbitragem, passivos ambientais, governança, segurança jurídica e os impactos das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais sobre o ambiente de negócios.
A programação contou com nomes de destaque nacional, entre eles o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho; o professor da PUC-SP, Ivo Waisberg; a professora da USP, Sheila Cerezetti; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Sacramone; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; além do professor da Universidade de Florença, Alessandro Luciano, que trouxe ao congresso a experiência europeia na condução de processos de insolvência e reestruturação empresarial.
Os debates também evidenciaram a crescente relevância do agronegócio dentro do sistema recuperacional brasileiro. Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, tem ocupado posição de destaque nas discussões nacionais sobre recuperação judicial de produtores rurais, crédito agrícola e segurança jurídica nas operações do setor.
Entre os temas que mais mobilizaram os participantes estiveram os limites da recuperação judicial no campo, a essencialidade de ativos e grãos, a preservação das garantias dos credores, a atuação das cooperativas, o financiamento da atividade rural e a necessidade de construção de soluções específicas para a realidade do agronegócio brasileiro.
Outro eixo que permeou praticamente todos os painéis foi a busca por mecanismos capazes de evitar que empresas cheguem à recuperação judicial em situação irreversível. Mediação, recuperação extrajudicial, negociação prévia, aporte de capital, financiamentos estruturados e métodos consensuais de resolução de conflitos foram apontados como ferramentas cada vez mais importantes para a preservação de empresas e empregos.
A segurança jurídica foi a base de diversos debates. Magistrados, advogados e representantes do mercado financeiro defenderam maior uniformidade na interpretação das normas de insolvência e destacaram a importância da previsibilidade para garantir investimentos, acesso ao crédito e estabilidade das relações econômicas.
Além do conteúdo técnico, um dos aspectos mais elogiados pelos participantes foi justamente a qualidade dos debates e do corpo de palestrantes. A presença de profissionais com atuação nos principais casos de recuperação judicial do país transformou o congresso em um ambiente de troca de experiências práticas, discussão de jurisprudência recente e análise de tendências que devem influenciar o futuro da insolvência empresarial no Brasil.
“Mais do que discutir crises, o congresso se consolidou como um ambiente para construção de soluções. Esse sempre foi o propósito do evento: aproximar diferentes visões, fomentar o diálogo e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de reestruturação e recuperação empresarial brasileiro”, finalizou a presidente da CELFRE, Aline Barini Néspoli.
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Congresso da OAB-MT reúne especialistas em recuperação judicial de todo o país
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, realizou, na manhã desta quinta-feira (18), a abertura do VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial, destacando a importância e a história do evento que promove a capacitação da advocacia, o diálogo e o debate sobre um tema extremamente relevante para a economia brasileira.
“Este congresso nasceu do propósito de promover conhecimento e fomentar o diálogo entre os diversos atores do sistema de insolvência e contribuir para o aperfeiçoamento de um instituto que desempenha papel fundamental na preservação da atividade econômica e da própria função social das empresas. E ao chegar à oitava edição, nós temos a certeza de que esse objetivo vem sendo alcançado ano após ano. O que começou como uma iniciativa voltada a capacitação e ao debate, tornou-se um espaço nacionalmente reconhecido de reflexão, construção de soluções e intercâmbio de experiências”, afirmou Gisela.
O evento organizado pela Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) reúne mais de 600 congressistas entre advogados, magistrados, administradores judiciais, economistas, membros do Ministério Público, empresários, professores, além de outros profissionais de diversas áreas, de várias regiões do país. São dois dias de painéis com palestras, debates e apresentações.
A presidente da CELFRE, Aline Barini, citou que a economia brasileira enfrenta problemas em todos os segmentos sob os efeitos geopolíticos internos. “Não se mostra lúcido ignorar esse fato e a reestruturação de empresas apresenta-se como uma das ferramentas mais modernas e complexas para a retomada do equilíbrio”, disse ao dar boas vindas aos participantes do Congresso e desejar que seja um evento de muito aprendizado e crescimento.
O conteúdo dos painéis foi destacado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, coordenadora acadêmica do Congresso, que ressaltou que o evento reúne “os maiores pensadores do direito da insolvência”.
A abertura do Congresso contou ainda com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró. Ele parabenizou a OAB-MT pela dimensão e importância do encontro, enfatizou o significado de ver representantes da advocacia, do Ministério Público e do judiciário dialogando de forma institucional. “O juíz só vai decidir de uma forma que atinja a sociedade e todos os judicionados se ele ouvir a advocacia, se ele ouvir o Ministério Público, se os três juntos dialogarem”.
Durante a programação da manhã desta quinta-feira, presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi debatedora no painel “Atores do Processo de Recuperação Judicial e Extrajudicial: Função e Limites do Administrador Judicial, Ministério Público, Credores e Juízo”.
Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participam deste primeiro dia de Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes, o conselheiro federal Breno Miranda, a presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa, Aline Barini, assim como toda a sua diretoria; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Rodrigo Araújo, e o presidente da Escola Superior da Advocacia, Bruno Casagrande. O conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, coordenadora acadêmica do Congresso. O promotor Marcelo Vacchiano, diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP); e o presidente do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), Luiz Alexandre Cristaldo; assim como diversos outros representantes do Sistema OAB-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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