Mato Grosso
Paula Calil articula reunião com o prefeito para discutir adicional de insalubridade dos servidores da Saúde
Mato Grosso
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participa nesta quarta-feira (8) de uma reunião no gabinete do prefeito Abílio Brunini (PL), às 15h, para discutir o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da Saúde do município.
O encontro contará com a presença de vereadores e representantes da categoria e tem como objetivo buscar uma solução justa e viável que assegure a valorização dos servidores que atuam diariamente na linha de frente do atendimento à população cuiabana.
De acordo com Paula, o diálogo é o caminho mais eficaz para garantir avanços concretos.
“Reafirmo minha total solidariedade aos profissionais da Saúde e o compromisso desta Casa com o diálogo, a transparência e a valorização do servidor público. Vamos sentar à mesa, ouvir e conversar, para que juntos possamos buscar um equilíbrio. Esta é a missão pela qual estou à frente”, destacou a presidente.
A reunião é vista como um passo importante na construção de um consenso entre o Legislativo, o Executivo e os trabalhadores da saúde, reforçando o compromisso com o fortalecimento do serviço público e do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá.
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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