Mato Grosso
Paula Calil nega articulação para mudar regimento e disputar reeleição da presidência
Mato Grosso
Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou à imprensa que não existe qualquer tratativa sobre tramitação de um projeto de lei para permitir a reeleição da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Segundo Calil, não tem nada de oficial nesse sentido, a não ser nos bastidores.
Embora prevista no Regimento Interno, a reeleição à Presidência precisa, necessariamente, de estar definida na Lei Orgânica do município. “Isso foi falado nos bastidores aqui na Câmara. O vereador Ilde Taques comentou isso comigo, mas eu não sei se é viável ou não é viável. Não foi falado nada sobre isso comigo oficialmente. Não tenho informação”, declarou.
Paula Calil fez questão de destacar que não existe qualquer articulação formal dentro da Casa de Leis para mudar o Regimento Interno. “Nesse momento não há qualquer conversa comigo, pelo menos para a Paula. Nenhum tipo de conversa a respeito disso. Não há nenhuma discussão sobre alteração do regimento interno”, afirmou.
Sobre a possibilidade de uma mensagem do Executivo, por parte do prefeito Abílio Brunini (PL), para mudar as regras visando garantir a reeleição à Presidência, Paula Calil disse que não tem conhecimento. “Desconheço qualquer ação do Executivo para fazer alteração no Regimento Interno. Eu não estou sabendo, pra mim isso é até novidade”, disse.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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