PF abre inquérito para apurar uso de R$ 3 milhões em emenda destinada por deputado a MT

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a aplicação de R$ 3 milhões destinados pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), conhecido como Emanuelzinho, ao município de Dom Aquino por meio de transferência especial, modalidade popularmente chamada de “emenda Pix”. A apuração foi aberta após determinação do Supremo Tribunal Federal.

A informação consta em despacho divulgado nesta terça-feira (3) pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência e da regularidade na execução desse tipo de emenda parlamentar. Segundo o ministro, ainda em dezembro foi determinada a comunicação à Polícia Federal, a partir de informações da Controladoria-Geral da União, para verificar a existência de eventuais ilícitos nas destinações de recursos a municípios.

De acordo com o STF, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso comunicou a abertura do inquérito com base na Nota Técnica nº 3028/2025, encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento analisa a regularidade da execução da emenda parlamentar destinada por Emanuelzinho a Dom Aquino e aponta possíveis inconsistências.

A Polícia Federal também solicitou autorização para dar continuidade às investigações. Para organizar o andamento do caso e evitar questionamentos relacionados ao foro por prerrogativa de função, Flávio Dino determinou a extração dos documentos já produzidos e decretou o sigilo dos autos, a fim de analisar previamente o material antes de qualquer deliberação.

O inquérito tem relação com a ADPF 854, na qual Dino determinou, em dezembro do ano passado, o envio à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da CGU. O levantamento identificou falhas generalizadas na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais e recomendou a apuração de possíveis crimes, além da complementação de procedimentos já existentes.

A CGU avaliou 20 entes que receberam os maiores volumes dessas transferências em 2024. Segundo o órgão, nenhum deles cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Ainda conforme o relatório, 14 já haviam utilizado os recursos, e 11 apresentaram irregularidades em contratações de serviços ou aquisições de bens. Também foram constatadas falhas na transparência ativa e no cumprimento das regras de rastreabilidade orçamentária previstas na Constituição.

No despacho, Flávio Dino afirmou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, ainda persistem práticas irregulares e falhas graves na execução das emendas parlamentares, em desacordo com decisões do STF e com os princípios constitucionais que regem o orçamento público.

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OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

Publicados

1 dia atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).

“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.

“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.

O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.

Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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OAB MT

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