Mato Grosso
Pivetta diz que já consolidou apoio de Abilio e outros prefeitos do PL
Mato Grosso
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) confirmou o apoio do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), à sua reeleição ao cargo. Além disso, Pivetta afirmou que conta com o apoio de outros prefeitos do PL, sem citar nomes. Oficialmente, os políticos vinculados ao Partido Liberal estarão no palanque do senador Wellington Fagundes, candidato ao governo pela legenda.
“Tem prefeitos do PL sim e nós vamos trabalhar para convencer não só os prefeitos como também o povo mato-grossense que nós estamos preparados para governar e fazer o melhor para o conjunto das nossas cidades”,afirma.
O posicionamento reflete o atual desgaste interno da base com a candidatura do senador Fagundes, que já enfrentou críticas do deputado federal José Medeiros (PL) que minimizou o projeto de Wellington, alegando que a prioridade do PL deve ser a senatória.
Nos bastidores, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), também é vista como potencial apoiadora de Pivetta. A informação ganhou força após Moretti se esquivar de responder sobre qual pré-candidato ao governo receberá o seu apoio no Programa Opinião da TV Pantanal nesta segunda-feira (13).
A prefeita ainda afirmou que subirá no palanque do candidato que estiver disposto a trabalhar em conjunto com sua gestão. “A minha decisão de apoio aberto, independente de partido, é quem vai olhar para Várzea Grande”, declarou.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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