Prazo para indenização por acidente com morte é considerado suspenso durante ação penal

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Justiça manteve o afastamento da prescrição em ação de indenização por acidente com morte, ao reconhecer que o prazo ficou suspenso durante a tramitação do processo criminal.

Embargos que apontavam omissão foram rejeitados por unanimidade.

A ação de indenização pela morte de uma jovem em um acidente de trânsito ocorrido em 16 de outubro de 2010, em Cuiabá, continuará tramitando após a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça afastar a alegação de prescrição. Por unanimidade, o colegiado rejeitou embargos de declaração e manteve o entendimento de que o prazo para ajuizamento do processo ficou suspenso enquanto tramitava a ação penal sobre o mesmo fato.

O pedido foi apresentado por um familiar da vítima, que busca reparação por danos morais e materiais decorrentes do acidente com morte. A discussão gira em torno da aplicação do artigo 200 do Código Civil, que prevê a suspensão do prazo prescricional quando a apuração do fato também é objeto de ação penal.

A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a abertura de processo criminal sobre o mesmo caso é suficiente para suspender o curso do prazo da ação cível até o trânsito em julgado da sentença criminal, entendimento alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A parte ré sustentava que não haveria relação de dependência entre as esferas cível e criminal, pois o autor já teria conhecimento da autoria e das circunstâncias do acidente desde a data do ocorrido, o que afastaria a suspensão do prazo prescricional.

Ao analisar os embargos, a relatora afirmou que o acórdão enfrentou de forma clara e suficiente os pontos essenciais da controvérsia, não sendo obrigatório rebater um a um todos os argumentos apresentados pelas partes. Segundo ela, o recurso buscava, na prática, rediscutir o mérito da decisão.

Processo nº 1030631-08.2017.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ação acidente considerado destaque durante indenização Mato mato-grosso matogrosso morte mt para Penal por prazo suspenso

Propaganda

OAB

OAB-MT lamenta o falecimento do esposo da advogada Ana Germana de Moraes

Publicados

1 dia atrás

18 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta o falecimento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior, esposo da advogada Ana Germana de Moraes e cunhado da advogada Mariane Gomes de Moraes, ambas profissionais atuantes em Várzea Grande.

Ana Germana foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subseção além de desenvolver outras atividades na OAB em Várzea Grande.

O velório e sepultamento do senhor Nilson Roberto da Silva Junior acontecerão na chácara da família, na rodovia sentido Nossa Senhora do Livramento.

Neste momento de dor e despedida, a OAB Mato Grosso e a 5ª Subseção se solidarizam com familiares, amigos e colegas.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande5 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política5 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Política3 dias atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Coluna VIP MT6 dias atrás

Murilo huff ao vivao na 58 expoagro

Política3 dias atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Mato Grosso6 dias atrás

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Cuiabá6 dias atrás

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Política4 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Mato Grosso

Prazo para indenização por acidente com morte é considerado suspenso durante ação penal

Mato Grosso

OAB

OAB-MT lamenta o falecimento do esposo da advogada Ana Germana de Moraes

Final do rodeio da 58ª Expoagro premia competidores e define campeões da etapa

Várzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social

Venezuelana é morta por estrangulamento em Cuiabá; ex-companheiro é suspeito

Mais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos

Guarda Municipal remove motocicletas após denúncias de direção perigosa em VG

POLÍTICA

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil

Quatro medidas provisórias perdem validade em julho, duas sobre o diesel

POLÍCIA

Venezuelana é morta por estrangulamento em Cuiabá; ex-companheiro é suspeito

Guarda Municipal remove motocicletas após denúncias de direção perigosa em VG

Dupla é baleada em Tangará da Serra e um homem morre no local

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT