Presidente da Assembleia Legislativa reforça leis que salvam vidas em Mato Grosso

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

Nesta segunda-feira (6), o Brasil celebra o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida. Muito além de uma data no calendário, este dia serve como um alerta para a importância de hábitos saudáveis e do autocuidado. Em Mato Grosso, esse compromisso ganha força por meio de leis que garantem o acesso ao tratamento e, principalmente, à prevenção de doenças.

O deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa (AL), tem pautado sua atuação em políticas públicas que buscam cuidar do cidadão antes mesmo que a enfermidade se agrave. Segundo o parlamentar, investir em prevenção é a maneira mais eficiente de salvar vidas e reduzir as filas nas unidades de saúde.

“Saúde não é apenas a ausência de doença, é qualidade de vida no dia a dia. Saúde é prioridade. Nosso trabalho no Parlamento é criar leis que garantam que o mato-grossense tenha o diagnóstico na hora certa e o suporte necessário para viver com dignidade. Cada lei que aprovamos é um compromisso com o futuro das nossas famílias”, afirma Russi.

O trabalho do deputado abrange diversas áreas essenciais, com forte atuação na saúde da mulher. Por meio da Lei 13.065/2025, ele criou o Programa de Prevenção à Endometriose, somando-se à Lei 11.891/2022, que reforça o combate ao câncer de colo de útero e de mama. Além disso, o parlamentar é autor da Lei 11.965/2022, que estabeleceu a Política Estadual de Prevenção Ampliada ao HPV.

Na área do cuidado infantil e diagnósticos específicos, o parlamentar viabilizou a Lei 13.109/2025 (Lei Luiza Rodrigues), que foca no tratamento da otite crônica para evitar a perda auditiva em crianças. O parlamentar também instituiu a Semana da Neurodiversidade através da Lei 12.626/2024 e, com a Lei 12.594/2024, garantiu que o diagnóstico e tratamento de alterações venolinfáticas, que afetam a circulação, sejam realizados em unidades de média complexidade em Mato Grosso.

Além da robusta atuação legislativa, Max fortalece a saúde pública por meio da articulação direta de recursos e da destinação de emendas parlamentares, que garantem investimentos em equipamentos e melhorias no atendimento nos municípios mato-grossenses.

Como presidente do Parlamento, ele também tem liderado diálogos estratégicos em frentes como a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, aproximando comunidades, gestores de saúde e o Poder Legislativo para assegurar que o cuidado chegue de forma eficiente a todas as regiões do estado.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

8 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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