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Presidente do TCE cobra melhorias no serviço antes de renovação com a Energisa em MT

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou uma série de melhorias na infraestrutura energética do estado como condição para a continuidade do contrato com a Energisa-MT. A renovação da concessão, prevista para 2027, deve garantir metas de investimentos no serviço, apontado como entrave à industrialização e ao desenvolvimento do estado.

De acordo com Sérgio Ricardo, a baixa qualidade da rede elétrica tem limitado a industrialização.  “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego.”

Desta forma, o estado perde a atratividade para novos empreendimentos, o que amplia também as desigualdades entre as regiões. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.

Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de prever critérios como exigência de indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo questionada.

Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso tem a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ainda assim, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) endossa a fala do presidente, de que a má qualidade do serviço vem impedindo o avanço da economia mato-grossense.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a eventual adoção de um novo modelo de distribuição.

Para Sérgio Ricardo, um dos pontos centrais a serem considerados neste processo é a falta de linhões e de rede trifásica no interior. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE.”

Neste cenário, o presidente ressalta que, para além da expansão produtiva, as exigências de melhoria envolvem a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, concluiu.

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Gisela Cardoso, Vitória Junqueira e lideranças femininas da advocacia encorajam mulheres ao protagonismo

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso, Vitória Junqueira e lideranças femininas da advocacia encorajam mulheres ao protagonismo

imgAbrir a porta sem timidez, entrar sem esperar convite, ocupar espaços decisivos com a convicção de que dará conta dos desafios, acreditar em si e estar onde quiser. São mensagens que marcaram uma noite muito especial da programação Março Mulher 2026 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Lideranças que Transformam.

 

imgO evento foi a palestra da advogada Vitória Junqueira Cândia, que abraçou a causa da mulher e é referência nacional das mulheres advogadas. Ela falou sobre Carreira, Posicionamento e Imagem na Advocacia, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá, nesta quinta-feira (12).

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, abriu o encontro, inspirando as mulheres advogadas ao protagonismo.

 

img“Sim, estamos prontas e podemos estar em qualquer lugar. Estamos sim cada vez mais demonstrando o quanto somos capazes e o quanto estamos transformando a sociedade com a nossa liderança, e é inclusive este o mote da nossa campanha neste Março Mulher 2026”, destacou Gisela.

 

imgA presidente da OAB-MT lembra  que, há alguns anos, dispositivos de honra, bem como o sistema OAB, eram ocupados maioritariamente por homens. “Mas veio o Plano de Valorização da Mulher, em 2015, as cotas de 30% e por fim a paridade de gênero e tenho a honra de, enquanto presidente da Seccional de Mato Grosso, já ter realizado a formação de duas listas sêxtuplas do quinto constitucional com três nomes masculinos e três femininos”, ressaltou.

 

imgEm sua fala, a palestrante contou um pouco da sua trajetória na advocacia e de como deu a volta por cima na carreira, da subalternidade ao protagonismo.

 

“Falta a gente ter coragem de sair dos bastidores, não aceitar essa imposição. Muitas vezes a porta está entreaberta e a gente deve entrar, como os homens. Até chutar a porta porque todos eles fazem isso com entusiasmo, por menos capacitados que sejam”.

 

imgA presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Querem Hapuque, lembrou que a luta para mudar a realidade é o ano todo, mas que devemos aproveitar Março para reflexões importantes. “Fizemos tudo com muito carinho, na Seccional e nas Subseções. Quem tiver a oportunidade participe”, convidou.

Programação completa aqui.

 

O dispositivo de honra do evento foi composto pela presidente Gisela Cardoso, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque e diretoria, a vice-presidente da CAA-MT, Thaís Brazil, conselheiras seccionais, a Ouvidora da Mulher da OAB-MT, Juliana Zafino, a promotora Elisa Mara Vodonos e a palestrante Vitória Junqueira Cândia.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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