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Presidente do TCE reforça parceria institucional em sessão solene de transição de governo

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (31) da cerimônia de transferência do cargo de governador do Estado, que marcou a saída de Mauro Mendes e a posse de Otaviano Pivetta no comando do Executivo estadual.“Temos atuado de forma colaborativa, contribuindo para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência. Acredito que esse trabalho, com resultados para a população, será mantido com a chegada de Pivetta”, disse o presidente ao destacar a importância do controle externo no fortalecimento da gestão pública.

Na ocasião, Mauro Mendes fez um balanço dos sete anos e três meses de gestão e elencou medidas estruturantes adotadas no período, com foco no reequilíbrio fiscal. Segundo ele, as medidas contribuíram para ampliar a capacidade de investimento do Estado e melhorar indicadores em áreas estratégicas.

Neste contexto, destacou a parceria com o TCE-MT. “Agradeço ao Tribunal de Contas, aqui representado pelo presidente Sérgio Ricardo, e aos conselheiros com quem tive a honra de atuar, José Carlos Novelli e Guilherme Antonio Maluf. Medidas importantes, como as mesas técnicas que foram estabelecidas, construção de soluções de consenso que levaram a grandes e bons resultados dentro do estado de Mato Grosso.”

Ao transferir o cargo, o governador ressaltou ainda a confiança na continuidade do trabalho. “Tenho muito orgulho de toda essa trajetória e de tudo que nós estamos construindo. Tenho certeza de que o Otaviano está preparado para continuar esse legado e ampliá-lo.”

Já empossado, Pivetta sinalizou continuidade nas diretrizes da atual gestão e reforçou o compromisso com os municípios e a manutenção das parcerias institucionais como eixo da gestão. “Esse foi o governo mais municipalista da história de Mato Grosso, e isso vai continuar”, declarou.

Em seu discurso, falou sobre o sentido de responsabilidade no exercício do cargo e afirmou que pretende manter o foco na entrega de resultados à população. “Poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem.”

Durante o ato, o presidente da Assembleia Legislativa (AMT), deputado Max Russi, chamou a atenção para o papel do Parlamento na aprovação de projetos considerados estratégicos para o estado, chamando a atenção para avanços nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento regional.

“Esse governo deu certo porque contou com o Parlamento estadual. Em todos os momentos em que foi necessário, a Assembleia esteve presente para discutir, debater e votar projetos importantes para Mato Grosso”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, enfatizou a estabilidade institucional no processo de transição e o respeito entre os Poderes. “O ato que hoje se concretiza reafirma a solidez das nossas instituições e a normalidade republicana com que Mato Grosso conduz a sucessão de seu comando.”

Também participaram da solenidade os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis e Alisson Alencar, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, além de diversos representantes dos Poderes, autoridades e lideranças políticas.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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