Mato Grosso
Programa de reintegração no campo lançado pelo Governo de MT terá práticas agropecuárias e extensão rural
Mato Grosso
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (18.9), o Decreto nº 1.679/2025, criando o Programa “Semeando um Novo Futuro – Reintegração no Campo”, que será desenvolvido inicialmente na Colônia Penal Agrícola de Palmeiras. A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades de capacitação e trabalho voltadas à agropecuária, ao meio ambiente e à extensão rural.
O programa será executado em parceria entre a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e também com o apoio de instituições privadas, organizações da sociedade civil e entidades técnico-científicas. Estão previstos projetos em áreas como aquaponia, hidroponia, piscicultura, viveiros de mudas, horticultura, criação de pequenos animais e capacitação técnica em práticas agropecuárias.
Segundo o decreto, caberá à Sejus a gestão administrativa, seleção e acompanhamento dos participantes; à Seaf, a elaboração de projetos produtivos e articulação institucional; e à Empaer, a responsabilidade pela assistência técnica e certificação das capacitações.
A produção resultante das atividades será destinada ao abastecimento da própria unidade penal, à doação para instituições públicas e sociais ou à comercialização institucional. Neste último caso, a receita será revertida integralmente ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Além disso, o programa garante a participação prioritária de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, indígenas e pessoas com deficiência.
O governador Mauro Mendes destacou que a medida fortalece políticas públicas que unem reintegração social e agricultura familiar.
“É uma oportunidade de mudar vidas, promover dignidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção sustentável”, afirmou o governador.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que o programa é também uma ferramenta de inclusão produtiva e cidadania.
“Acreditamos que o campo pode ser um caminho real de transformação. Por meio da agricultura familiar e das tecnologias sociais, vamos oferecer não apenas capacitação, mas a possibilidade concreta de um novo projeto de vida para essas pessoas. Este programa representa o compromisso do Estado com a inclusão produtiva e a justiça social.”
Já o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a importância da assistência técnica na construção de projetos consistentes e duradouros.
“A Empaer vai garantir que cada projeto seja tecnicamente viável e adaptado à realidade local. Vamos acompanhar de perto as atividades, oferecer assistência técnica contínua e certificar as formações. É mais do que ensinar a produzir. É oferecer condições para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e autonomia. ”
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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