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Projeto de Beto Dois a Um quer transformar Mato Grosso em potência do mercado pet nacional

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O deputado estadual Beto Dois a Um apresentou, nessa quarta-feira (25/2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual “Rota Pet MT”, uma iniciativa estratégica para estruturar e fomentar o mercado de produtos e serviços para animais de estimação no Estado. A proposta surge em um momento de expansão acelerada do setor pet no Brasil, que já figura entre os maiores do mundo em faturamento, mantendo taxas contínuas e crescimento mesmo em períodos de desaceleração econômica. O projeto detalha que Mato Grosso possui um ambiente especialmente propício para a consolidação dessa cadeia produtiva, integrando a força do agronegócio local com a industrialização de insumos, alimentação e novas tecnologias voltadas ao bem-estar animal.

“Mato Grosso já é o coração do agronegócio e agora queremos que seja também o coração do mercado pet. O Rota Pet MT nasce para dar a mão ao pequeno empreendedor, àquela mulher que abriu um pet shop no bairro ou ao jovem veterinário que quer inovar. Estamos unindo o desenvolvimento econômico com uma causa que todos amamos, que é o cuidado com os nossos animais. Queremos gerar emprego, renda e garantir que Mato Grosso lidere essa transformação com responsabilidade e excelência, transformando o carinho pelos pets em uma engrenagem de prosperidade para a nossa gente”, afirmou o deputado Beto Dois a Um.

O objetivo central do programa é transformar o Estado em um polo de referência, incentivando desde a fabricação de rações e medicamentos até serviços especializados como clínicas veterinárias, centros de estética, adestramento e hotelaria pet. A fundamentação técnica do projeto destaca que a valorização social da causa animal colocou os pets no centro das famílias brasileiras, gerando uma demanda crescente por serviços qualificados. Para responder a esse cenário, o “Rota Pet MT” foca na profissionalização e formalização de microempreendedores individuais e pequenas empresas, oferecendo suporte por meio de cursos de gestão, marketing, inovação e consultoria empresarial.

O texto do projeto prevê a articulação entre órgãos públicos, entidades privadas como o Sebrae e instituições de ensino para democratizar o acesso ao conhecimento e às linhas de crédito disponíveis. Além disso, a proposta estabelece um olhar atento para a inclusão produtiva, priorizando o atendimento a mulheres empreendedoras, jovens entre 18 e 29 anos, pessoas com deficiência e empreendedores de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa priorização busca reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico sustentável em todo o território mato-grossense, levando oportunidades para além dos grandes centros urbanos.

No texto, o parlamentar enfatiza que o programa foi desenhado para ter um impacto financeiro moderado e gradual, focando na capacitação e no apoio técnico sem a necessidade de criação imediata de novos cargos ou estruturas permanentes. Segundo o parlamentar, o foco é organizar o ecossistema já existente e dar condições para que ele floresça com segurança jurídica e qualidade. A intenção é que o Estado atue como um facilitador, conectando os pequenos negócios às grandes oportunidades que o mercado global de animais de estimação oferece atualmente.

Na justificativa, o projeto também aborda a importância da inovação tecnológica, incentivando o desenvolvimento de aplicativos e soluções digitais que conectem tutores a prestadores de serviços. Com a implementação do programa, espera-se não apenas um aumento na arrecadação tributária e na geração de postos de trabalho, mas também uma melhoria significativa na qualidade de vida dos animais e de seus tutores.

A proposta agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa, onde será avaliada quanto à sua viabilidade técnica e orçamentária antes de seguir para votação em plenário.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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