Projeto de Marco Aurélio que permite servidores serem MEI é aprovado e se torna lei em Primavera do Leste

Publicado em

28 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Primavera do Leste promoveu um marco na modernização da administração pública ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.690/2025, de autoria do presidente Marco Aurélio, que resultou na Lei Municipal nº 2.433/25. Esta legislação histórica garante, a partir de agora, aos servidores municipais o direito de se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI). A medida, que entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2025, corrige uma limitação legal obsoleta, impulsionando o empreendedorismo local, oferecendo segurança jurídica aos servidores que desejam explorar suas aptidões e alinhando o Estatuto Municipal a práticas mais flexíveis e inovadoras, sem prejuízo à transparência e ao cumprimento das funções públicas.

A lei altera o inciso X do Artigo 145 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 679/2001) e corrige uma limitação antiga que impedia servidores de empreenderem legalmente. Agora, eles podem atuar como acionistas, quotistas, comanditários ou MEI, desde que cumpram suas funções públicas e respeitem integralmente a legislação referente a conflito de interesses. A norma também reforça que, nesses casos, os servidores não podem contratar com a administração pública municipal, garantindo integridade e transparência no processo.

A iniciativa partiu diretamente de Marco Aurélio, que identificou a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar o ritmo de desenvolvimento econômico e social do município. Em sua justificativa oficial, o presidente destacou que a mudança traz benefícios concretos tanto para os servidores quanto para a cidade:
“Muitos servidores possuem talento, experiência e vontade de empreender, mas estavam presos a uma legislação ultrapassada. Essa atualização traz segurança jurídica, valoriza o servidor e cria um ambiente mais moderno e inovador para Primavera do Leste.”

O projeto também destaca que a formalização de atividades exercidas por servidores pode impulsionar a economia local, ampliar a arrecadação e estimular uma cultura de inovação. A nova regra segue tendências nacionais e referências de outros municípios, como Brusque (SC), que já implementaram legislações similares para incentivar o empreendedorismo sem prejudicar o serviço público.

A aprovação da proposta foi construída por meio de articulação técnica e política liderada por Marco Aurélio. O presidente conduziu reuniões, dialogou com as bancadas e apresentou embasamentos que garantiram segurança jurídica à matéria. O resultado foi uma aprovação tranquila, marcada pela confiança dos vereadores na condução do presidente.

Com a transformação do projeto em lei, Primavera do Leste passa a contar com um Estatuto dos Servidores mais moderno, flexível e alinhado à realidade atual. O avanço reforça a imagem de Marco Aurélio como uma liderança que compreende os desafios do município, propõe soluções práticas e atua com responsabilidade para melhorar a vida dos servidores e fortalecer a administração pública.

lei mei (1)

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Mato Grosso

Zé Neto & Cristiano e Murilo Huff reúnem mais de 80 mil pessoas na Exposul 2026

Publicados

9 horas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Zé Neto & Cristiano e Murilo Huff reúnem mais de 80 mil pessoas na Exposul 2026

A Exposul 2026 viveu uma de suas maiores noites com os shows de Zé Neto & Cristiano e Murilo Huff. Mais de 80 mil pessoas passaram pelo Parque de Exposições para acompanhar as apresentações, que reuniram fãs de diversas cidades de Mato Grosso e de outros estados.

O evento foi realizado pela Ditado Produções, em parceria com a gestão do prefeito Cláudio Ferreira, garantindo uma grande estrutura de segurança, organização e conforto ao público.

Zé Neto & Cristiano emocionaram os fãs ao interpretar seus maiores sucessos, enquanto Murilo Huff levou ao palco um repertório repleto de hits, mantendo o público animado durante toda a noite. A arena ficou lotada e os espectadores cantaram junto com os artistas, transformando o evento em um dos momentos mais marcantes da Exposul 2026.

Além de proporcionar entretenimento, a festa impulsionou a economia de Rondonópolis, movimentando hotéis, restaurantes, bares, postos de combustíveis e o comércio local.

Com recorde de público e uma programação de alto nível, a Exposul 2026 reafirma sua posição entre os maiores eventos do agronegócio e do entretenimento de Mato Grosso, consolidando Rondonópolis como referência na realização de grandes espetáculos.

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