Mato Grosso
Recurso é rejeitado e concessionária é condenada por defeito em carro zero
Mato Grosso
Resumo:
- Concessionária que vendeu carro zero com defeito teve rejeitado o recurso que apontava omissões e contradições na condenação por danos morais e materiais.
- Foi mantida a responsabilidade pelo vício no veículo, mesmo após o carro ter rodado mais de 4 mil quilômetros.
Uma concessionária localizada em Cuiabá que vendeu um veículo zero quilômetro com defeito teve rejeitado o recurso que tentava alterar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao consumidor. Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve o entendimento já firmado e afastou as alegações de omissão e contradição apresentados pela empresa.
O comprador relatou que o carro apresentou vício logo nos primeiros dias de uso, incluindo barulho anormal ao acionar o freio. Segundo ele, o problema comprometeu a segurança e a confiabilidade do veículo, frustrando a expectativa de quem adquire um bem novo.
Após a apelação negada, a concessionária opôs embargos de declaração. Sustentou que o acórdão teria sido contraditório ao reconhecer que o veículo rodou mais de 4,4 mil quilômetros no período discutido e, ainda assim, manteve a indenização por danos morais e materiais. Também apontou suposta omissão quanto à análise de extratos bancários que indicariam recebimentos via PIX e quanto ao fato de o reparo ter sido realizado em curto prazo, em meio ao contexto da pandemia.
Ao examinar o recurso, o relator, juiz convocado Márcio Aparecido Guedes destacou que os embargos de declaração servem apenas para corrigir omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material, não podendo ser utilizados para rediscutir provas ou modificar o resultado do julgamento.
No voto, foi destacado que o acórdão já havia analisado os argumentos apresentados pela empresa. O fato de o veículo ter circulado por 4,4 mil quilômetros não afasta o vício de qualidade, nem elimina a frustração da legítima expectativa do consumidor quanto à segurança e confiabilidade de um carro novo. Da mesma forma, a existência de movimentações financeiras não comprova, por si só, ausência de prejuízo.
Também foi esclarecido que não houve contradição interna entre a fundamentação e a conclusão do julgamento. Como não foram identificados os vícios previstos no Código de Processo Civil, os embargos foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, permanecendo a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
Processo nº 1029262-37.2021.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Dr. João já articula manter dobradinha com Max Russi na Mesa Diretora da AL
O deputado estadual Dr. João (MDB) admitiu, nesta quarta-feira (14), que já vem articulando junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), a manutenção de ambos nas principais funções da Mesa Diretora do parlamento estadual.
“Nós estamos conversando ainda sobre isso, existe uma ideia da gente continuar também junto com o presidente Max, mas, por enquanto, é tudo negociação. É muita conversa, falta muito tempo ainda, em fevereiro, mas já tem que conversar bastante”, declarou o parlamentar.
Segundo Dr. João, as articulações devem se intensificar nos próximos dias, principalmente junto aos parlamentares reeleitos. “Até esses dias atrás, estava todo mundo preocupado com a sua eleição, agora já foi resolvido o problema eleitoral, e agora você vai ter que conversar com os colegas, sentar, ouvi-los e definir o que vamos fazer. Muito trabalho, muita conversa vai ter”, frisou.
Recentemente, o próprio Max Russi admitiu que pretende continuar no comando da Assembleia Legislativa. Max foi o mais votado no pleito de 4 de outubro, com cerca de 87 mil votos.
Já Dr. João recebeu quase 56 mil votos, sendo o 8º mais votado para a Assembleia Legislativa.
Dr. João já articula manter dobradinha com Max Russi na Mesa Diretora da AL
Vice-governadora eleita de Pivetta é nomeada assessora especial na Casa Civil
Presidente do TCE alerta gestores sobre ampliação da arrecadação durante encontro
Júlio Campos consulta Max sobre vaga no TCE e defende indicação de veteranos do União
Jovem é agredida, estuprada e mantida em cárcere privado pelo namorado por 30 dias em Cuiabá
Dr. João já articula manter dobradinha com Max Russi na Mesa Diretora da AL
O deputado estadual Dr. João (MDB) admitiu, nesta quarta-feira (14), que já vem articulando junto ao presidente da Assembleia Legislativa,...
Vice-governadora eleita de Pivetta é nomeada assessora especial na Casa Civil
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), já começou a ocupar espaço na estrutura do Governo Otaviano...
Presidente do TCE alerta gestores sobre ampliação da arrecadação durante encontro
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou gestores de todo o estado sobre...
Jovem é agredida, estuprada e mantida em cárcere privado pelo namorado por 30 dias em Cuiabá
Policiais militares do 10º Batalhão resgataram uma jovem, de 21 anos, vítima de cárcere privado e violência doméstica e sexual,...
Jovem é agredida, estuprada e mantida em cárcere privado pelo namorado por 30 dias em Cuiabá
Policiais militares do 10º Batalhão resgataram uma jovem, de 21 anos, vítima de cárcere privado e violência doméstica e sexual,...
Estuprador condenado em Rondônia é preso trabalhando dentro de juizado em Cuiabá
Em menos de 48 horas, a Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Federal, prendeu oito foragidos com...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Mato Grosso6 dias atrásTJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
-
Coluna VIP MT2 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Mato Grosso7 dias atrás
COMISSÃO ELEITORAL NÃO ACATA DECISÃO JUDICIAL DO TJ/MT
-
Coluna VIP MT2 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Diamantino4 dias atrásAGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água
-
Polícia6 dias atrásSerralheiro confessa ter matado professor e alega que sofria chantagem; PC aponta três envolvidos
-
OAB6 dias atrásRepresentantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural
-
Várzea Grande4 dias atrásMoradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc