Mato Grosso
Sancionada lei do Dr. João que facilita inclusão de entidades sociais no Nota MT
Mato Grosso
Dr. João destacou que a alteração foi motivada por uma demanda apresentada pela APAE de Paranaíta e que vai beneficiar diversas entidades.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 19 de setembro, a Lei nº 13.052/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que facilita a inclusão de entidades sociais no Programa Nota MT. A mudança reduz a exigência de tempo mínimo de funcionamento das instituições interessadas em participar do programa.
Antes, os editais de credenciamento estabeleciam prazo de três anos de existência legal, o que impedia que muitas organizações recém-criadas pudessem concorrer aos recursos. Com a nova lei, será suficiente que as entidades preencham os requisitos da Lei nº 8.192/2004, que exige apenas um ano de funcionamento para a declaração de utilidade pública.
Dr. João destacou que a alteração foi motivada por uma demanda apresentada pela APAE de Paranaíta e que vai beneficiar não apenas o movimento apaeano, mas diversas instituições que desenvolvem projetos sociais no estado. “Nosso objetivo é ampliar o alcance do Nota MT, permitindo que mais entidades que fazem um trabalho sério e fundamental, especialmente voltado às pessoas com deficiência, possam ser contempladas. Essa lei garante justiça e dá oportunidade para que o recurso chegue a quem realmente precisa”, afirmou o deputado.
O parlamentar lembrou que a Apae é a maior rede de apoio às pessoas com deficiência intelectual e múltipla do país, com mais de 2,2 mil unidades e mais de 1,3 milhão de assistidos, mas ressaltou que a mudança também atende instituições de diferentes áreas, como assistência a crianças, adolescentes e idosos.
A lei aprovada altera a Lei nº 10.893/2019, que criou o Programa Nota MT, iniciativa estadual voltada à cidadania fiscal e que reverte parte dos recursos arrecadados para entidades sociais. “Esse é um reforço na política de inclusão e de valorização das organizações que transformam vidas em Mato Grosso”, completou Dr. João.
Cuiabá
Vereador Ilde Taques critica possível mudança no regimento para reeleição na Câmara de Cuiabá
O vereador por Cuiabá, Ilde Taques (Podemos), candidato à Presidência da Câmara Municipal, manifestou-se contrário a qualquer alteração no Regimento Interno da Casa que permita a reeleição da atual presidente, Paula Calil (PL).
Segundo Taques, uma eventual mudança abriria margem para permanência prolongada no comando do Legislativo. “Se isso acontecer, o presidente poderá ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para o cidadão, para a democracia”, afirmou.
Paula Calil conta com o apoio do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que defende a continuidade de uma gestão integralmente feminina à frente do Parlamento municipal.
Ilde Taques destacou que está acompanhando de perto possíveis articulações nos bastidores para alteração do regimento e garantiu que irá se posicionar contra qualquer iniciativa nesse sentido. “Estou ouvindo, as conversas estão chegando… creio que não parte da vereadora Paula, mas, se está partindo, é por alguém e eu quero saber, porque vou me posicionar contrário na tribuna”, declarou.
O vereador também afirmou não acreditar em interferência direta do prefeito na eleição da Mesa Diretora, embora reconheça a preferência de Brunini. “Nós sabemos que o prefeito tem uma preferência, mas não acredito que ele vá interferir diretamente. Se interferir, vou me posicionar e o meu grupo também”, concluiu.
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