Mato Grosso
Seciteci conquista 3º lugar no Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de Mato Grosso
Mato Grosso
Trabalhos realizados por servidores na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) têm transformado o ensino técnico e profissionalizante em Mato Grosso. Também contribuem para otimização de espaço, recursos humanos e materiais pedagógicos, além de dobrar receitas do governo federal para Mato Grosso e aliado ciência, gestão e impacto social no Estado.
A Seciteci conquistou o 3º lugar na categoria Grandes Economias ou Melhoria da Receita, na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Estado, com o projeto “Implantação de cursos técnicos concomitantes intercomplementares de nível médio” que aumentou em 2025 a receita do Estado em cerca de R$ 14 milhões de reais, valores que poderão crescer nos próximos anos seguindo a expansão da educação técnica em Mato Grosso.
A prática inovadora da Seciteci rompeu um paradigma histórico no ensino técnico estadual. Antes, os cursos técnicos eram ofertados quase exclusivamente à noite, destinados a jovens e adultos que já haviam concluído o ensino médio, e marcados por altas taxas de evasão. Salas de aula e laboratórios ficavam ociosos durante o dia em algumas unidades escolares da Seciteci, enquanto milhares de adolescentes cursavam o ensino médio sem acesso a formações técnicas que pudessem ampliar suas perspectivas profissionais.
Em 2024, numa força tarefa conjunta de levantamento de informações, monitoramento de acesso, inclusão e evasão, a Seciteci implantou os cursos técnicos concomitantes intercomplementares, integrados ao ensino médio da rede pública estadual em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Nessa modalidade, o estudante cursa o ensino médio regular e, ao mesmo tempo, disciplinas técnicas, distribuídas ao longo dos três anos escolares. Além de garantir certificações intermediárias já no primeiro e segundo ano, a medida ocupou os espaços das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) nos três turnos de funcionamento, otimizando infraestrutura, tempo e recursos humanos.
“Essa modalidade de cursos técnicos concomitantes intercomplementares, oferecidos de forma integrada ao ensino médio, a Seciteci não apenas passou a ocupar plenamente suas unidades nos três turnos, como também reduziu drasticamente a evasão escolar, numa média de 50% para apenas 13%. E o impacto foi além do pedagógico”, destacou Allan Kardec.
A prática inovadora também derrubou o mito de que inovação só gera despesas. A equipe da Seciteci, liderada pelo Secretário Adjunto de Educação Profissional, Dimorvan Alencar Brescancin e pelo Superintendente de Educação Profissional, Endrigo Antunes Martins, provou, em números, que ciência, tecnologia e gestão inteligente podem aumentar receitas.
Antes da iniciativa, quando a Seciteci não ofertava cursos para alunos de ensino médio de forma concomitante intercomplementar, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) era inexistente.
Com a mudança, o estado do Mato Grosso passou a receber valores do Fundeb porque a Seciteci passou a ter aluno matriculado simultaneamente no ensino médio e no itinerário técnico-profissionalizante. “A implementação mostrou a capacidade da Seciteci de captar recurso federal e inovar na oferta do ensino técnico”, destacou Endrigo Martins.
Tal valor garante mais recursos para expandir a educação profissional e tecnológica, com sustentabilidade financeira. “Isso reforça a política pública da educação profissional dentro do Governo Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. Estamos garantindo aos jovens mato-grossenses o direito de escolher uma profissão ainda na adolescência, o que significa mais oportunidades e mais desenvolvimento para o Estado”, pontuou o secretário adjunto Dimorvan Brescancin.
Para o superintendente Endrigo Martins a Seciteci vem contribuindo de forma eficiente para os trabalhos inovadores do Governo de Mato Grosso. Segundo ele, “a vitória da Seciteci no Prêmio Eficiência e Inovação é prova de que inovação e ciência são aliadas poderosas na transformação da gestão pública e no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso. E, sobretudo, de que quem ganha com isso é toda a sociedade mato-grossense”.
O prêmio
Instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Prêmio Eficiência e Inovação busca estimular a cultura de inovação, premiar boas ideias que gerem economia, melhorem serviços e aumentem receitas públicas. Aberto a servidores civis, militares e empregados públicos do Poder Executivo estadual, o concurso valoriza iniciativas que tragam soluções práticas e mensuráveis para a administração pública. O objetivo, segundo o governo, é fazer da inovação uma política constante, e não exceção.
Nesta segunda edição, foram mais de 400 projetos inscritos, dos quais apenas três saíram vencedores na categoria Grandes Economias ou Aumento de Receita, um segmento que valoriza práticas capazes de economizar acima de R$ 1,2 milhão ou incrementar receitas em mais de R$ 201 mil em apenas seis meses após sua implementação.
“Ficarmos entre os 10 melhores, diante desse universo de projetos inscritos, mostra que a Seciteci está no caminho certo, aplicando ciência, tecnologia e gestão inteligente para transformar vidas e as contas públicas”, disse o secretário Allan Kardec.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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