Mato Grosso
Sefaz participa de operação integrada e fiscaliza 28 postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, na terça-feira (25.11), da Operação Mosaico Combustível, que integra as ações permanentes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT). As equipes da Sefaz fiscalizaram 28 empresas do setor de combustíveis, localizadas em Cuiabá, com o objetivo de combater irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos.
Durante a operação, o fisco estadual identificou dois estabelecimentos com irregularidades relacionadas à emissão de notas fiscais e à utilização de meios de pagamento eletrônicos, o que pode caracterizar prática de sonegação. A obrigatoriedade da integração entre o sistema emissor de notas e as maquininhas de cartão entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, concedendo seis meses de prazo para adequação de cada grupo de contribuintes. Mesmo assim, algumas empresas ainda não concluíram a integração exigida.
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou que ações integradas são essenciais para proteger a concorrência leal e fortalecer o combate à sonegação em Mato Grosso, especialmente no momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.
“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou a relevância dessas ações para a economia e para a sociedade. “O trabalho integrado das instituições é fundamental para garantir um mercado justo e equilibrado. Essas operações permitem respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando práticas comerciais desleais que prejudicam o consumidor”.
A Operação Mosaico Combustível foi realizada na terça-feira (25) e contou com a participação da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atuação integrada envolveu verificações tributárias, análise de qualidade de produtos, proteção ao consumidor e fiscalização de equipamentos e documentos fiscais.
Cira
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
PREVENÇÃO DE ACIDENTES Projeto sobre bicicletas elétricas de Rondonópolis desperta interesse de vereadores de Jaciara e Cacoal (RO)
O projeto de lei que estabelece normas complementares para a circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual em Rondonópolis despertou o interesse de vereadores de outros municípios. Nesta terça-feira (11), na Casa de Leis, os vereadores Robson Casanova, de Jaciara, e Zivan Almeida, de Cacoal (RO), estiveram na Câmara Municipal para conhecer a proposta e trocar informações sobre a regulamentação desse tipo de transporte.
Os parlamentares foram recebidos pelo vereador e primeiro-secretário da Câmara, Ibrahim Zaher. Também participou da visita o vereador Welington Pereira.
De autoria do vereador Dr. Manoel, o projeto de lei já foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Executivo Municipal, onde aguarda sanção ou veto do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A proposta dispõe sobre normas complementares para a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e equipamentos congêneres no município, além de instituir ações de educação para o trânsito. O projeto tem como foco a prevenção de acidentes e a conscientização dos usuários.
Para Ibrahim Zaher, a visita representa uma oportunidade de fortalecer o intercâmbio de informações entre os Legislativos e contribuir para o debate sobre a segurança no trânsito. “É uma visita muito importante para nós, esse intercâmbio de informações, uma boa discussão, a gente fica muito feliz com a visita, sempre de portas abertas para poder contribuir”, destacou o vereador Ibrahim.
O vereador Zivan Almeida ressaltou que a regulamentação dos equipamentos de mobilidade individual é uma preocupação que ultrapassa os limites dos municípios e precisa ser discutida de forma ampla.
“Nós estamos com essa pauta de grande relevância a nível de Brasil, vamos começar a debater melhor essa situação porque da forma como está não pode ficar, porque podemos perder vidas, estamos atrás de uma legislação, se não houver federal, que seja municipal. De dentro dessa parceria entre as Câmaras, logo nós vamos encontrar a solução”, frisou o vereador Zivan Almeida.
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