Mato Grosso
Sema e parceiros levam a Sinop e região atendimentos sobre regularização ambiental e incentivos financeiros
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará na próxima semana, nos dias 2 a 5 de setembro, em Sinop, a primeira ação do “CAR Digital 2.0 em Campo”, nova versão lançada em junho. A iniciativa tem o apoio do Sindicato Rural de Sinop e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). O evento contará ainda com atendimento da equipe do projeto Floresta + Amazônia.
O mutirão será na sede do Sindicato Rural de Sinop, das 8h às 18h. Na abertura dos trabalhos, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, fará uma apresentação com o tema “CAR Digital 2.0: Evolução da Regularização Ambiental em Mato Grosso”.
Na sequência, o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, abordará a atualização técnica para utilização dos módulos do sistema.
Durante a semana, além de receber o atendimento individualizado para regularização ambiental de suas propriedades, os produtores rurais também vão receber orientações sobre como se inscrever no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Floresta+, que é um incentivo financeiro que reconhece agricultores e agricultoras que conservam a floresta.
Desde o final do ano passado, quando o edital foi aberto, o projeto já pagou mais de R$ 2 milhões divididos entre agricultores e agricultoras familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais.
O Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do Governo Brasileiro, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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