Mato Grosso
Senado aprova PL que combate pedófilos; Jayme Campos destaca avanço humanitário
Mato Grosso
O Senado Federal aprovou por aclamação, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 2.810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (MT) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (SE). O projeto representa um marco no enfrentamento à pedofilia e aos crimes sexuais no Brasil. A proposta agora segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a votação, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o caráter urgente e humano da iniciativa: “Combater a violência sexual e a pedofilia não é apenas punir os culpados, mas também educar, prevenir e transformar a cultura. Nenhum pedófilo pode se sentir seguro neste país, e nenhuma vítima pode ficar desamparada” – afirmou.
Para o senador, a proposta chega em um momento em que o Brasil exige respostas firmes e concretas contra a pedofilia e a exploração sexual de menores. “A aprovação deste projeto reafirma o compromisso do Senado com a dignidade, a integridade e a segurança das nossas crianças e adolescentes” – acentuou.
Reconhecido por sua trajetória de defesa das causas femininas e sociais, Jayme Campos é autor e apoiador de diversas propostas voltadas à proteção das vítimas de violência. Entre elas, o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas, que oferece suporte financeiro e capacitação profissional, e o projeto que garante a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica.
O parlamentar também tem atuado pelo endurecimento das penas da Lei Maria da Penha, como no PL 1729/2019, que amplia as punições aos agressores.
Jayme Campos ressaltou que a proposta fortalece a rede de proteção às vítimas de violência sexual, com foco especial em crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade — principais alvos de predadores sexuais. Entre as medidas previstas estão proteção imediata às vítimas, monitoramento eletrônico dos agressores e assistência psicológica e social.
O projeto aprovado também estabelece campanhas educativas permanentes, voltadas à prevenção e conscientização sobre a pedofilia e outras formas de violência sexual. “A A aprovação deste projeto é um gol de ouro no enfrentamento aos crimes sexuais” – ele declarou.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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