Mato Grosso
Senado aprova PL que combate pedófilos; Jayme Campos destaca avanço humanitário
Mato Grosso
O Senado Federal aprovou por aclamação, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 2.810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (MT) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (SE). O projeto representa um marco no enfrentamento à pedofilia e aos crimes sexuais no Brasil. A proposta agora segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a votação, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o caráter urgente e humano da iniciativa: “Combater a violência sexual e a pedofilia não é apenas punir os culpados, mas também educar, prevenir e transformar a cultura. Nenhum pedófilo pode se sentir seguro neste país, e nenhuma vítima pode ficar desamparada” – afirmou.
Para o senador, a proposta chega em um momento em que o Brasil exige respostas firmes e concretas contra a pedofilia e a exploração sexual de menores. “A aprovação deste projeto reafirma o compromisso do Senado com a dignidade, a integridade e a segurança das nossas crianças e adolescentes” – acentuou.
Reconhecido por sua trajetória de defesa das causas femininas e sociais, Jayme Campos é autor e apoiador de diversas propostas voltadas à proteção das vítimas de violência. Entre elas, o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas, que oferece suporte financeiro e capacitação profissional, e o projeto que garante a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica.
O parlamentar também tem atuado pelo endurecimento das penas da Lei Maria da Penha, como no PL 1729/2019, que amplia as punições aos agressores.
Jayme Campos ressaltou que a proposta fortalece a rede de proteção às vítimas de violência sexual, com foco especial em crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade — principais alvos de predadores sexuais. Entre as medidas previstas estão proteção imediata às vítimas, monitoramento eletrônico dos agressores e assistência psicológica e social.
O projeto aprovado também estabelece campanhas educativas permanentes, voltadas à prevenção e conscientização sobre a pedofilia e outras formas de violência sexual. “A A aprovação deste projeto é um gol de ouro no enfrentamento aos crimes sexuais” – ele declarou.
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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