Mato Grosso
TCE aponta indícios de direcionamento na gestão de Zé do Pátio em Rondonópolis
Mato Grosso
Indícios de direcionamento de licitação apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso levaram a Prefeitura de Rondonópolis, sob a gestão de Zé do Pátio (PV), a revogar um pregão eletrônico ainda durante a fase de análise do processo pelo órgão de controle.
O caso consta no Diário Oficial de Contas nº 3804, publicado nesta segunda-feira (3).
Segundo o relator do processo, o conselheiro Guilherme Maluf, o pregão tinha como objeto a locação de equipamentos laboratoriais na área da saúde. O edital apresentava exigências técnicas potencialmente restritivas, capazes de limitar a competitividade do certame e favorecer fornecedor específico.
Diante dos apontamentos, o TCE instaurou procedimento de fiscalização para apurar a regularidade da licitação. No entanto, antes da conclusão da análise, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), revogou o pregão, retirando o objeto da inspeção
Com a revogação, o Tribunal entendeu que não havia mais risco imediato ao erário e decidiu pelo arquivamento do processo sem julgamento de mérito. A decisão ressalta que o encerramento ocorreu por perda do objeto, e não por reconhecimento da regularidade do edital.
“No caso concreto, constata-se que o procedimento licitatório que ensejou a instauração da presente inspeção, referente ao Pregão Eletrônico nº 47/2024, foi formalmente revogado pela própria Administração, com a devida publicação do ato, de modo que restou esvaziado o objeto da fiscalização, porquanto o fato que lhe deu causa deixou de subsistir no mundo jurídico”, concluiu o relator.
OAB
OAB-MT e INSS entregam sala para atendimento exclusivo da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entregaram, oficialmente, nesta quinta-feira (5), uma sala destinada ao atendimento exclusivo da advocacia nas dependências do instituto, em Cuiabá.
O espaço representa um avanço no diálogo institucional entre as entidades e busca melhorar as condições de trabalho dos advogados que atuam na área previdenciária, além de qualificar o atendimento prestado aos segurados.
Durante a entrega, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que a conquista é resultado do diálogo permanente entre a Ordem e o INSS, bem como do trabalho incansável da Comissão de Direito Previdenciário.
“Agradecemos a oportunidade de ter aqui essa sala para a advocacia. Sabemos o quanto temos conversado, dialogado e é preciso reconhecer o diálogo aberto que conseguimos aqui com o INSS. Sabemos que há dificuldades, que há enfrentamentos e barreiras, mas juntos estamos trabalhando. Ter hoje uma sala exclusiva para receber a advocacia é, sem dúvida nenhuma, um grande avanço”, afirmou Gisela.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Camila Regina Santos, também agradeceu a todos os envolvidos nesta conquista.
“Esta sala representa uma conquista importante para garantir melhores condições de atendimento e fortalecer o diálogo permanente entre a advocacia previdenciária e o INSS”, afirmou.
Ela participou do evento com toda a diretoria da Comissão: Renata Cintra Rascheja Francelino (vice-presidente), Karen Correa de Oliveira Feitosa (secretária-geral) e Grisiely Daiany Machado Costa (secretária-geral adjunta).
Representando o INSS, participaram o gerente executivo em Cuiabá, Odair Egues, que também destacou a importância da parceria institucional; bem como Leonardo Avelar, chefe da Coordenação de Gestão de Pessoas (COGP) da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste; Marcela Galharde, chefe do Serviço de Gerenciamento do Relacionamento com o Cidadão; Ana Karolina da Silva, chefe substituta do Serviço de Apuração e Cobrança de Benefício (SAACB); Maria Helena Alvarenga, chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas (SDGP); Márcio Cavalcanti, chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos (SARD); além da equipe de atendimento à advocacia no INSS, formada por Isaac Silva, Douglas Vanini e Natália Almeida.
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Judite Rosa e Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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