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TCE e TRE firmam parceria inédita para orientar eleitores e candidatos nas eleições

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, assinaram um acordo inédito de cooperação para orientar eleitores e candidatos nos pleitos eleitorais. A iniciativa foi formalizada em reunião nesta segunda-feira (22) e o primeiro passo será a elaboração de uma cartilha que buscar dar mais transparência e legalidade às eleições, fortalecendo a governança pública e a confiança da sociedade no processo democrático.

“É um tratado histórico por Mato Grosso, pela política do Estado, pelo seu crescimento e desenvolvimento. O TRE vai cuidar de todo o processo eleitoral. Nós, do TCE, vamos fiscalizar os gestores. Esse acordo é para o bem do Estado, para orientar quem faz política em Mato Grosso. É um divisor de águas e vai entrar para a história”, salientou o presidente Sérgio Ricardo.

O acordo inédito de cooperação visa orientar eleitores e candidatos nos pleitos eleitorais. Clique aqui para ampliar
Para a desembargadora, a aliança cumpre um viés orientativo. “Esse diálogo firmado entre o TCE e o TRE tem por objetivo facilitar a vida de todas as pessoas que vão participar do pleito eleitoral para o ano que vem, apresentando principalmente condutas que eles deveriam evitar para que toda a caminhada até o dia da eleição seja a mais tranquila possível.”

Com linguagem acessível, clara e objetiva, a cartilha trará informações relevantes sobre as condutas permitidas e vedadas no período eleitoral. Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é que o conteúdo chegue a todos os cidadãos mato-grossenses e sirva de apoio aos futuros gestores de Mato Grosso.

Serly Marcondes reforçou que todas as pessoas têm direito de participar de um processo eleitoral com informações claras, verdadeiras e objetivas e que a iniciativa inédita vai facilitar a compreensão do processo eleitoral, evitar desinformação e contribuir para uma cultura de fiscalização integrada.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

 

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

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Foto da Notícia: Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

imgOs profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

 

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

 

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

 

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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