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TCE manda empresa devolver R$ 244 mil por irregularidades em contrato firmado na gestão de Kalil

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou irregulares as contas de um contrato firmado pela Prefeitura de Várzea Grande e a empresa WN Construções Ltda, durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), e determinou a devolução de R$ 244,5 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Tomada de Contas nº 16.498-4/2020, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.

A irregularidade foi atribuída à empresa WN Construções Ltda, responsável por executar o contrato, que deverá ressarcir o valor atualizado ao erário no prazo de 60 dias. Segundo o TCE, a falha identificada permaneceu sem correção, o que motivou a condenação.

 

Além da devolução dos recursos, o tribunal também fez recomendações à atual gestão municipal da prefeita Flávia Moretti (PL). Entre elas, a orientação para que fiscais de obras verifiquem a procedência de equipamentos utilizados em serviços de engenharia, como transformadores elétricos, inclusive com checagem junto aos fabricantes para garantir autenticidade e garantia.

 

O colegiado ainda determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas cabíveis a partir das conclusões do processo.

Apesar disso, os conselheiros afastaram a responsabilidade de alguns envolvidos no processo e consideraram sanadas outras irregularidades apontadas durante a apuração.

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Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

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O senador eleito Mauro Mendes (União) elogiou a escolha do governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos) para o comando da Casa Civil de Mato Grosso. O empresário Eduardo Manciolli foi anunciado para a função na última terça-feira (13) e, na avaliação do ex-governador, poderá contribuir com uma das principais atribuições da pasta: a articulação política do Executivo estadual.

Mauro afirmou que conhece Manciolli e avaliou positivamente a indicação. “Eu conheço o Manciolli, com certeza é um bom nome, e vai ajudá-lo na articulação, que é o papel importante da Casa Civil”, declarou.

 

 

 

Além de comentar a escolha para a secretaria, o ex-governador defendeu que Pivetta tenha autonomia para montar a própria equipe de governo. Para Mauro, a decisão sobre a permanência de secretários e a eventual substituição de integrantes do primeiro escalão deve caber ao novo chefe do Executivo, sem interferências que limitem sua capacidade de definir os rumos da gestão.

Mauro compara escolha de equipe à própria gestão

Ao defender a liberdade de Pivetta para reorganizar o secretariado, Mauro recorreu à experiência que teve à frente do Palácio Paiaguás. Segundo ele, durante sua gestão, teve autonomia para escolher os integrantes da equipe e considera que o sucessor deve contar com a mesma prerrogativa.

“Eu defendo que o governador tenha autonomia, como eu tive para escolher o seu secretariado. Eu tive essa autonomia, escolhi quem eu quis, ele tem o direito de escolher quem ele quer para ficar, para continuar, para mudar”, afirmou.

Mauro acrescentou que exerceu esse direito durante o mandato e que Pivetta deve ter liberdade para promover as mudanças que considerar necessárias. A declaração reforça a posição do ex-governador de que cabe ao novo chefe do Executivo definir a composição administrativa de acordo com as prioridades de sua gestão.

 

“Eu exerci esse direito e ele tem toda a liberdade para fazer as escolhas que ele julgar melhor para mudar a equipe dele”, completou.

Manciolli assume função de articulação política

À frente da Casa Civil, Eduardo Manciolli terá entre as principais responsabilidades a articulação do governo estadual com os demais Poderes e instituições, além da coordenação do diálogo entre as secretarias. A pasta ocupa uma posição estratégica na interlocução política e administrativa do Executivo.

Antes do anúncio, a Casa Civil era comandada por Adjaime Ramos, que retorna à função de secretário adjunto de Relações Políticas. A mudança faz parte da reorganização da equipe de Pivetta, que assumiu o governo estadual após a saída de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado.

Fonte Olhar Direto

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