TCE-MT dá 60 dias para Sejus corrigir falhas e apresentar relatórios sobre alimentação e saúde no sistema prisional

Publicado em

22 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) finalize a implementação do plano de ação para fiscalização da alimentação no sistema prisional e apresente relatórios detalhados sobre a estrutura da saúde nas unidades penais. As decisões resultam do descumprimento de medidas previstas nos acórdãos nº 800/2024 e nº 567/2024 e integram dois processos de monitoramento sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (19).

“Esse Tribunal preza muito por suas decisões, tanto é que acompanhamos todos esses monitoramentos. São decisões importantes, que foram proferidas no passado e que não foram cumpridas integralmente. Temos aí verdadeiras desumanidades no sistema prisional por falta de cumprimento das nossas recomendações”, asseverou o relator.

No caso da alimentação, das duas determinações analisadas, apenas a realização de vistorias técnicas foi integralmente cumprida. As visitas às cozinhas das contratadas foram feitas com aplicação de checklists, sanções contratuais e medidas de readequação, além da instauração de processo administrativo após constatação de irregularidades.

Já a estruturação do plano de ação, que deveria contemplar rotinas de fiscalização, cronogramas e indicadores de desempenho, segue pendente. As falhas incluem ainda problemas como comunicação deficiente entre setores, uso de utensílios inadequados e insuficiência de nutricionistas responsáveis pelas vistorias. “Nesse sentido, ainda subsistem lacunas significativas relacionadas à estruturação de rotinas de fiscalização, à insuficiência de profissionais especializados e a deficiências operacionais que restringem a efetividade das ações planejadas”, argumentou o conselheiro.

Condições de saúde

Com relação ao Acórdão nº 567/2024, das sete recomendações, apenas uma foi integralmente cumprida, enquanto seis tiveram execução parcial. Entre os pontos críticos está a recomposição do efetivo de policiais penais, considerada descumprida por falta de diagnóstico técnico e planejamento. Já o fornecimento de medicamentos e insumos médicos segue irregular, com registros de desabastecimento em diversas unidades. “Apesar da apresentação de ações formais no PPCI e da implementação parcial de medidas, ainda há registros de desabastecimento em diversas unidades prisionais, com dependência de doações de terceiros.”

Segundo o conselheiro, embora o número total de profissionais da saúde (279) esteja acima do mínimo global exigido, o Governo deve considerar a proporção mínima de profissionais por unidade prisional, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “A própria secretaria reconheceu a existência de déficit em unidades localizadas em Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso, o que compromete a cobertura dos atendimentos e o adequado funcionamento do serviço de saúde.”

Neste caso, a única recomendação cumprida integralmente foi a implantação da telemedicina em 41 unidades penais. Assim, considerando as falhas em ambos os processos e seguindo os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), Maluf emitiu determinações à Sejus-MT. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alimentação apresentar corrigir dá destaque dias falhas Mato mato-grosso matogrosso mt para Prisional relatórios saúde Sejus sistema sobre TCEMT

Propaganda

OAB

Em quatro encontros estratégicos, comissões temáticas alinham atuação institucional

Publicados

8 horas atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promoveu uma série de reuniões com as diretorias das Comissões Temáticas para alinhar a atuação institucional, fortalecer a integração entre os integrantes dos grupos e definir prioridades.

Vice-presidente da OAB-MT e coordenador das comissões, Giovane Santin, conduziu os encontros, que foram divididos em quatro grandes eixos temáticos: Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sustentabilidade; Justiça, Instituições e Segurança Jurídica; e Advocacia, Formação e Prática Jurídica.

“As Comissões Temáticas representam uma das maiores forças da OAB-MT, porque aproximam a instituição da advocacia e da sociedade. Ao promover esses encontros por eixos estratégicos, conseguimos integrar áreas afins, alinhar prioridades e construir uma atuação cada vez mais colaborativa, eficiente e conectada com os desafios atuais da profissão, foi muito positivo”, avalia Santin.

Coordenadora adjunta das Comissões Temáticas da OAB-MT, Gabriela Sandes, reafirma que o resultado foi muito positivo, para alinhar ações e fortalecer o grupo. “Saimos mais fortes”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso2 dias atrás

Podemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso

Cuiabá1 dia atrás

MDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Rondonópolis2 dias atrás

Com novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto

Mato Grosso1 dia atrás

Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como 2º suplente de Janaína Riva ao Senado

Primavera do Leste2 dias atrás

Primavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia

OAB6 dias atrás

OAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades

Cuiabá2 dias atrás

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

Mato Grosso4 dias atrás

Max Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice

Mato Grosso

TCE-MT dá 60 dias para Sejus corrigir falhas e apresentar relatórios sobre alimentação e saúde no sistema prisional

Mato Grosso

OAB

Em quatro encontros estratégicos, comissões temáticas alinham atuação institucional

Prefeitura de Primavera do Leste participa da Caminhada do Agosto Lilás e reforça rede de proteção às mulheres

Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás

Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Primavera do Leste faz estreia histórica no Campeonato Paralímpico Estadual em Cáceres

Agosto do mar: festival de gastronomia movimenta Canoa Quebrada

POLÍTICA

Debate aponta avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis

POLÍCIA

Adolescente mata homem a facadas e esmaga cabeça da vítima com botijão de gás

PM apreende adolescente suspeito por homicídio em zona rural de Poconé

Operação mira investigados que invadiram residência com carro e executaram homem a tiros

ESPORTES

Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal

Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”

Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT