Mato Grosso
TCE-MT debate estudos e prepara ações sobre desenvolvimento de Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Reunião na Presidência do TCE-MT com representantes do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC). Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, busca dados e indicadores que subsidiem a atuação da instituição e orientem a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do estado. Neste sentido, seu gabinete realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com representantes do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC) voltada à análise dos últimos resultados.
De acordo com o consultor técnico-jurídico do TCE-MT, André Baby, a iniciativa integra a agenda preparatória para que o presidente receba os estudos e, a partir deles, possa promover ações e decisões que auxiliem na formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento da economia estadual.
“O presidente Sérgio Ricardo quer avançar em estudos, diagnósticos e dados, sobretudo, de fontes primárias e secundárias, sobre Mato Grosso, para que o Tribunal possa orientar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, explicou Baby.
Segundo o consultor, o levantamento apresentado pelo MMTC oferece uma base sólida para essa construção. “Buscamos entender o método, os comparativos e, principalmente, os setores que precisamos aprimorar para reduzir o chamado ‘custo Mato Grosso’. Isso se reflete diretamente em políticas públicas, infraestrutura, ambiente regulatório e qualificação profissional”, acrescentou.
Durante a reunião, a economista e diretora executiva do MMTC, Vanessa Gasch, apresentou os principais resultados do estudo “Custo Mato Grosso”, que traça um panorama econômico do estado e aponta os principais gargalos para o avanço da competitividade.
“Este projeto é um raio X da realidade estadual, especialmente dos pontos em que precisamos avançar em relação a outras regiões do país. O maior custo identificado está na empregabilidade do capital humano, em razão da escolaridade média da população economicamente ativa, menor que a observada nos estados do Sul e Sudeste”, destacou Vanessa.
A economista reforçou que, mesmo com uma das menores taxas de desemprego do Brasil, Mato Grosso enfrenta carência de profissionais qualificados para atender à demanda crescente do setor produtivo. Nesse contexto, ela apontou a importância da parceria com o Tribunal de Contas.
“O TCE-MT tem um corpo técnico qualificado e pode contribuir muito na formulação e no acompanhamento de políticas públicas que ajudem o estado a superar esses gargalos. Essa aproximação é fundamental para impulsionar o desenvolvimento mato-grossense”, avaliou.
Com o objetivo de aprofundar o diálogo, o TCE-MT deve promover uma segunda rodada de discussões, reunindo o presidente Sérgio Ricardo, os demais conselheiros e o conselho estratégico do MMTC. “O Tribunal de Contas, como ente de controle externo e balizador do desenvolvimento de Mato Grosso, pode auxiliar muito por meio de estudos compartilhados e cooperações técnicas. Essa é uma forma de consolidar o papel do TCE-MT como um Tribunal cidadão, comprometido com o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos, o combate às desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu André Baby.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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