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“Vamos fechar o cerco contra adulteração de bebidas em MT”, afirma secretário adjunto em entrevista

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O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel Fernando Augustinho, destacou, em entrevista à Rádio Nova FM, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT), as ações determinadas pelo governador Mauro Mendes para reforçar a prevenção e o combate à adulteração de bebidas em Mato Grosso.

A preocupação surgiu após o registro de pelo menos 11 casos confirmados e 48 em investigação em Estados como São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

Segundo o coronel, a orientação do Governo é clara: reforçar a atuação preventiva e integrada das forças de segurança. “Estamos planejando ações conjuntas que envolvem as polícias Militar e Civil, a Politec, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Fazenda, para fechar o cerco contra possíveis ocorrências desse crime em Mato Grosso”, afirmou.

Na prática, a atuação inclui investigações de fábricas clandestinas, intensificação do monitoramento em pontos de venda e operações conjuntas. Um exemplo citado pelo secretário foi a operação realizada no dia 30, em Nova Mutum, quando três pessoas foram presas em um barracão que servia para adulteração de cervejas. A estimativa é de que 900 caixas eram comercializadas por semana na região. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para a realização do trabalho pericial no galpão e nos produtos apreendidos. O caso segue sob investigação.

O coronel ressaltou ainda a importância da integração entre as instituições. “Cada órgão tem um papel definido, e a soma de esforços aumenta a eficiência. A Politec, por exemplo, tem papel fundamental na análise de rótulos, tampas e do próprio produto adulterado, transformando vestígios em provas para investigações e processos”, explicou.

Além da fiscalização em estabelecimentos comerciais, a Sesp orienta bares, mercados e distribuidoras a adquirirem bebidas de fornecedores confiáveis e manterem comprovantes de procedência. O secretário reforçou que o crime de adulteração está previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão.

Disque denúncia

Para denúncias, a população pode acionar o 181, canal sigiloso que garante anonimato, além do 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil). O programa Tolerância Zero, que já atua contra facções criminosas e invasões de terra, também foi incorporado ao enfrentamento da adulteração de bebidas, uma vez que investigações em outros estados apontaram possível envolvimento de facções nesse tipo de crime.

“É importante que o consumidor esteja atento a rótulos, selos, embalagens intactas e preços suspeitos. Segurança é responsabilidade de todos, e a participação da população, por meio de denúncias, é essencial para interromper esse comércio ilegal”, concluiu o secretário.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

 

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

 

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas. 

 

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

 

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

 

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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