Opinião
O Quinto Constitucional e a Advocacia: instrumento de equilíbrio e justiça social
Opinião
O ingresso nos Tribunais de juristas com formações profissionais diversas da carreira da magistratura tem como proposta a necessária diversificação de conhecimentos e experiências no processo decisório, induzindo um maior equilíbrio dos julgamentos nas cortes de justiça. Ao assegurar ao cidadão decisões mais justas e mais próximas de sua realidade, o instituto fortalece a relevância social do Poder Judiciário e contribui para a legitimidade democrática das suas decisões. Daí a importância do chamado quinto constitucional e a razão de sua previsão expressa na Constituição Federal.
E não é à toa que a advocacia, ao lado do Ministério Público, foi chamada a compor essa estrutura plural dos Tribunais. A escolha do advogado para integrar a magistratura de segundo grau carrega um sentido profundo: é o advogado quem lida cotidianamente com o cidadão em suas dores, conflitos e necessidades concretas.
O exercício da profissão o coloca na linha de frente do sistema de justiça, permitindo-lhe compreender o papel do Poder Judiciário não apenas sob a ótica da lei, mas também sob a perspectiva de quem o procura em busca de tutela e proteção de direitos. É ele quem traduz a linguagem jurídica ao jurisdicionado, quem constrói pontes entre o indivíduo e o Estado-juiz, e quem conhece de perto as falhas, morosidades e necessidades do sistema judicial brasileiro. Essa vivência prática confere ao advogado uma sensibilidade especial para julgar com empatia e consciência social — atributos essenciais para o aperfeiçoamento da justiça.
O advogado que tem a honra de ser eleito por sua classe para compor a lista sêxtupla, e que, após a definição da lista tríplice pelo Tribunal, é nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer a magistratura, precisa ter a plena consciência de que se torna um verdadeiro mandatário da Advocacia perante os Tribunais. Sua presença naquele colegiado não é apenas uma conquista pessoal, mas sobretudo uma missão institucional.
Deve, ali, não apenas exercer a magistratura com honradez, primando pela correta aplicação das leis vigentes, mas igualmente ser instrumento de salvaguarda das prerrogativas da advocacia.
As prerrogativas do advogado não são privilégios individuais ou corporativos — são garantias essenciais ao cidadão. Elas existem para assegurar que o advogado possa desempenhar seu papel de defensor dos direitos sem intimidações ou obstáculos, garantindo, assim, que todo indivíduo tenha efetivo acesso à justiça e um processo justo.
Quando se protege a atuação livre e independente da advocacia, protege-se a própria sociedade contra abusos do poder e arbitrariedades do Estado. Um Judiciário forte e legítimo só se constrói quando os advogados têm voz ativa e respeito institucional em sua atuação.
*Joaquim Felipe Spadoni é advogado em Cuiabá, sócio do Escritório Spadoni & Jaudy Advogados.
Opinião
Para muitas mulheres, ter para onde ir é o começo da liberdade
Por Scheila Pedroso
Quando falamos sobre violência contra a mulher, uma pergunta sempre me inquieta: quantas mulheres querem sair de uma situação de violência, mas simplesmente não têm para onde ir?
Ao longo da minha trajetória na gestão pública, aprendi que os problemas da vida real raramente chegam separados. A falta de moradia, a dependência financeira, a vulnerabilidade social e a violência muitas vezes fazem parte da mesma história.
Por isso, enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que dizer a ela que denuncie. É preciso garantir que, depois da denúncia, exista uma rede capaz de acolher, proteger e, principalmente, criar condições para que ela possa reconstruir a própria vida.
Neste Agosto Lilás, essa reflexão precisa ir além das campanhas e chegar às políticas públicas.
Uma mulher precisa se sentir segura para pedir ajuda. Precisa saber onde procurar apoio. Precisa ter condições de trabalhar, sustentar seus filhos e recomeçar. E, muitas vezes, precisa de algo tão básico quanto um lugar seguro para chamar de casa.
Durante muitos anos trabalhando com políticas públicas, aprendi que cuidar das pessoas também significa compreender a realidade que existe por trás de cada problema. Não basta tratar a consequência sem olhar para aquilo que mantém uma mulher presa a uma situação de violência.
Combater a violência também é construir autonomia.
É garantir proteção, oportunidade, renda, moradia e dignidade para que nenhuma mulher precise escolher entre permanecer onde sente medo ou partir sem saber para onde ir.
Agosto é Lilás. Mas esse compromisso precisa existir o ano inteiro.
Scheila Pedroso
Arquiteta, gestora pública e pré-candidata a deputada estadual.
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