Política
Confúcio Moura alerta para dificuldades no aprendizado de matemática
Política
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou que os alunos brasileiros enfrentam dificuldades no aprendizado de matemática. Por isso, durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), ele afirmou que o interesse pela matemática deve ser estimulado desde os primeiros anos escolares, por meio de jogos e brincadeiras.
Confúcio Moura destacou que alguns estados se destacam no ensino dessa disciplina. Ele citou como exemplo o Ceará, cujos estudantes têm obtido bons resultados em vários processos seletivos, especialmente na área de exatas.
O senador também alertou para a falta de professores licenciados em matemática em pequenos municípios. Ele sugeriu que profissionais experientes da rede municipal sejam preparados para orientar e formar docentes.
Política ambiental
No mesmo pronunciamento, Confúcio Moura disse que iniciativas estaduais na área ambiental precisam respeitar as competências estabelecidas pela legislação. Ele enfatizou que temas como relacionados a fiscalização, recursos hídricos, florestas e mineração estão, em grande parte, sob a competência federal. O senador recomendou cautela aos governadores na adoção de medidas que possam contrariar a lei ou ultrapassar as atribuições dos estados.
— Observem que muitos atos apressados não vão aguentar. Uma ação do Ministério Público Federal pode derrubá-los por inconstitucionalidade ou, então, sua legalidade cai no Supremo Tribunal Federal. Há que se ter um pouco de moderação antes de se implantar qualquer facilitação indevida.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana vai à promulgação
O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana assinado em Bonfim (RR) em 2009. O acordo facilita ações na fronteira entre os dois países e no combate a crimes transnacionais.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), será encaminhado à promulgação.
Os objetivos do acordo são:
- promover a cooperação em assuntos relativos à defesa e partilhar conhecimentos e experiências adquiridas nesse domínio;
- compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia;
- promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar;
- colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares;
- cooperar em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo;
- promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais;
- e promover o intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais.
A análise da matéria no Senado chegou a ser suspensa em 2020, por causa de dúvidas sobre as regras do acordo para informações sigilosas. O questionamento feito pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) à época apontava que a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei 12.527, de 2011, eliminou o grau de sigilo “confidencial”, mencionado no acordo.
O relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI, bastando adaptar eventuais informações secretas às categorias de sigilo da lei.
O texto do acordo (PDC 57/2011, na origem) foi aprovado na CRE em setembro e seguiu para apreciação do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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