ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei nº 1398/2023 visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo. O texto aprovado contém trecho proibindo as operadoras de negarem a admissão em planos de saúde de pessoas dentro do espectro. A matéria ainda pretende vedar a imposição de carências e preços abusivos em comparação aos demais usuários, por exemplo.

Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na área de direito médico e na defesa de pessoas com deficiência, o cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da operadora é algo muito comum quando se trata de um usuário que demanda tratamento de custo elevado. “Existe uma obrigação. O plano não pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo na prática. Então, isso acontece com muita frequência. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro é muito alto. Aí precisam recorrer ao judiciário para reverter isso”, expôs.

Ela avalia que caso entre em vigor, uma eventual nova lei será de grande contribuição para resguardar direitos das pessoas com autismo na relação com planos de saúde. “É um projeto de lei muito necessário para as pessoas que precisam do plano de saúde e infelizmente não conseguem acessá-lo devido a práticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de saúde. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que vão poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano não será cancelado”, disse Mayara Rosa Franco, que também é mãe atípica. Já aprovado na ALMT, o projeto de lei passará por análise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.

Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, uma prática “totalmente desumana”, além de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, é importante “regulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo”.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT aprova autismo cancelamento destaque justificativa para pessoas Planos política politica-mt proíbe Projeto saúde sem

Propaganda

Política

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Publicados

4 horas atrás

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mais de 3,5 mil voos foram cancelados no Brasil em maio por causa da alta do preço do querosene de aviação. A previsão é que outros 2,6 mil voos sejam cancelados em junho, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu os impactos do aumento do preço do querosene de aviação no valor das passagens aéreas. O combustível é usado nos aviões e ficou mais caro após a guerra no Oriente Médio.

Os dados sobre cancelamentos foram apresentados pelo gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Luiz Fernando de Abreu Pimenta.

“Fizemos uma avaliação e, apesar da redução da malha aérea, nenhum destino deixou de ser atendido pelo transporte aéreo. Também não há hoje risco de desabastecimento, como ocorreu em alguns países da Europa”, afirmou.

Houve, porém, redução de rotas regionais. Segundo a coordenadora-geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo, Isabella Pozzeti, os estados mais afetados foram Acre, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Pará, Paraíba e Minas Gerais.

Petrobras
A Petrobras criou um programa temporário para reduzir os efeitos do aumento do combustível sobre as distribuidoras que atendem a aviação comercial. O programa permite parcelar parte do reajuste.

Segundo o gerente de Comércio Interno de Combustíveis de Aviação da Petrobras, Thiago Dias de Oliveira, o aumento aplicado em abril ficou limitado a 18%.

“Em maio, o programa foi renovado. O reajuste ficou limitado a 28% em relação ao preço de março. A diferença continua parcelada em seis vezes, com a primeira parcela prevista para julho de 2026”, afirmou.

Ele informou ainda que a Petrobras prevê investimentos para ampliar a produção nacional de querosene de aviação e reduzir a dependência externa.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Felipe Carreras quer ouvir Ministério da Fazenda sobre o assunto

Atualmente, nove refinarias produzem querosene de aviação no país. Seis pertencem à Petrobras. Das 14 distribuidoras do combustível, 11 são da estatal.

O governo suspendeu a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim de maio.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a prorrogação da medida até o fim do ano. A entidade também propõe novo acordo entre Petrobras e distribuidoras para parcelar integralmente o reajuste previsto para maio.

Demais combustíveis
Embora o preço do querosene de aviação tenha quase dobrado, os demais combustíveis tiveram impacto menor, segundo o diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Jr.

“O impacto no preço da gasolina no Brasil foi de 5,9%. O país mais afetado registrou alta de 56,3%. O Brasil teve o segundo menor impacto do mundo, atrás apenas da Espanha”, disse.

O Brasil importa até 30% do querosene de aviação consumido no país.

Ministério da Fazenda
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar da Aviação Civil e do Turismo e autor do pedido para realização da audiência, criticou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda no debate.

“Talvez a ausência ocorra porque o governo ainda não apresentou medidas para enfrentar o problema”, declarou.

O parlamentar afirmou que as medidas adotadas até agora são temporárias e disse que pretende convocar os ministros da Fazenda e da Casa Civil para explicar quais ações serão tomadas.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

OAB3 dias atrás

Gisela Cardoso participa de painel como palestrante e destaca importância da advocacia em todo o sistema de regulação

Política4 dias atrás

CDH aprova sugestão de isentar Imposto de Renda para militares

Esportes6 dias atrás

Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa

Política5 dias atrás

Plenário rejeita recurso do PT e aprova mudança no Código Florestal

Polícia5 dias atrás

PF derruba esquema de lavagem de R$ 39 milhões com comércio ilegal de ouro em Mato Grosso

Polícia4 horas atrás

Gefron apreende veículo com 28 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 541 mil ao crime organizado

Política4 dias atrás

Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis

Polícia6 dias atrás

Professor e juiz de paz são presos pela PC por fraudes bancárias em financiamento de veículos

Política

ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo

Política

Política

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Cruzamento da Av. Generoso Ponce com Rua Barão de Melgaço ficará bloqueado por até 10 dias

Reunião de trabalho dá transparência ao processo de valorização funcional dos servidores da Saúde

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Especialistas alertam para vício em jogos entre idosos e pedem regulação de publicidade das bets

Gefron apreende veículo com 28 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 541 mil ao crime organizado

POLÍTICA

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Especialistas alertam para vício em jogos entre idosos e pedem regulação de publicidade das bets

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

POLÍCIA

Gefron apreende veículo com 28 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 541 mil ao crime organizado

Médico condenado por abusar das sobrinhas é preso após sentença definitiva em MT

Operação mira facção criminosa por tráfico de drogas e bloqueia empresas em Cuiabá e Várzea Grande

ESPORTES

Seleção começa preparação para a Copa na próxima quarta-feira e faz despedida no Maracanã

Parque Novo Mato Grosso em Cuiabá recebe maior competição de motocross da América Latina

Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa

ENTRETENIMENTO

RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS

Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá

FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT