Política
ALMT realiza 10º Simpósio sobre Dislexia coordenado por Wilson Santos
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob coordenação do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a partir do requerimento de nº 394/2025, realizará o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento, no dia 6 de outubro, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, às 19h30. As inscrições estão abertas e se estendem até o dia do evento, em que os interessados poderão participar de forma gratuita e com direito a certificado pela Escola do Legislativo.
O parlamentar possui mais de oito leis sancionadas em prol do público que sofre com a dislexia, que é considerada um Transtorno Específico de Aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. “Desde 2016, trabalhamos nesta causa. Principalmente, por defendermos uma educação inclusiva para pessoas com dislexia e outras condições. Precisamos fortalecer as políticas públicas que promovam a saúde pública, acessibilidade e a inclusão”, posiciona.
Wilson explica que além de abordar a dislexia com palestras, oficinas e atualização de informações científicas, os seminários tratam de temas correlacionados aos Transtornos de Neurodesenvolvimento, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Discalculia, entre outros. De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia (ABD), 10% da população enfrenta esse tipo de dificuldade neurodivergente.
Autor da Lei nº 12.205/2023, que instituiu o Dia Estadual da Dislexia, celebrado em 8 de outubro, o deputado esclarece que a dislexia não é uma doença mas uma limitação no processo de aprendizagem, principalmente nos primeiros anos de vida. “A Assembleia de Mato Grosso é protagonista em nível nacional nessa temática. Nós conseguimos colocar o assunto da dislexia na agenda dos governantes, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, dos Poderes Executivo e Legislativo. Nasceu aqui a Associação de Dislexia Mato Grosso. Essa sementinha expandiu-se pelo Brasil e hoje há diversos estados que já têm a sua associação”, destacou.
A programação do evento terá palestras do advogado Vinícius Negrão Lemos Melo com o tema “Convivendo com as diferenças”, da psicóloga Inez Ocanã de Luca, que vai tratar sobre “Dislexia nas diferentes fases da vida” e a participação especial da superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha. No final do evento, serão entregues moções de aplausos, entre outras honrarias aos profissionais que se destacam na atuação diretamente com o tema do seminário.
Os interessados em participar do 10º Simpósio sobre Dislexia deverão entrar no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para realizar a inscrição. Mais informações pelos telefones 3313-6903/6904.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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