Política
Alunos residentes em Mato Grosso terão bonificação para acesso à Unemat
Política
Foi aprovado, em segunda votação, neste mês (13), o Projeto de Lei 13/2024 do deputado estadual Thiago Silva que dispõe sobre a adoção de critérios para bonificação de inclusão regional com a finalidade de estimular o ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
“Este é um projeto que já é realidade em outros estados do país e queremos que as pessoas que nasceram e residem em Mato Grosso continuem estudando e se formando em nosso estado, perto de seus familiares, ocupando os principais postos de trabalho”, argumenta o deputado.
De acordo com o projeto, para o cálculo da nota final dos candidatos, será atribuído um bônus de 20% na sua pontuação final no respectivo processo seletivo aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio no Estado de Mato Grosso, em instituições públicas ou privadas, ou que comprovarem terem mantido domicílio há pelo menos 5 anos ininterruptos no Estado de Mato Grosso, ou que comprovarem terem mantido domicílio há pelo menos 10 anos intercalados, no estado.
A Unemat fará constar em edital próprio de cada processo seletivo, a previsão da bonificação de 20% concedida aos alunos que atendam aos critérios previstos, caso o projeto se torne lei.
Segundo o projeto, a bonificação prevista não poderá exceder a pontuação máxima projetada no processo seletivo da instituição ou do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
“Esse é um importante projeto do deputado que irá garantir que nossos filhos possam estudar em uma universidade estadual e perto de casa. Esperamos que o governador sancione logo esta Lei”, disse a comerciante Laura Pereira.
A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União. A instituição de ensino tem 90 dias para cumprir o que prevê a legislação, a partir da data de publicação.
Fonte: ALMT – MT
Política
Congresso aprova R$ 34,9 milhões para datacenter do Serpro
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A verba, proveniente de recursos próprios do Serpro, deve ser destinada ao Datacenter Modular de São Paulo — centro de processamento de dados dessa entidade.
Na exposição de motivos que acompanhou a proposta (PLN 22/2026), o governo destaca que o crédito “tem a finalidade de atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, do contrato vigente, abrangendo a execução das etapas 6 e 7, bem como atender o aditivo de serviços previsto para o projeto”.
O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto original do Executivo e segue para a sanção da Presidência da República.
Porto de Salvador
Também nesta quinta-feira, o Congresso aprovou um projeto de crédito especial do governo que destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Esses recursos devem ser utilizados na reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador.
O projeto (PLN 33/2026) prevê, para financiar a ação, o cancelamento parcial de uma dotação destinada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Salvador.
De acordo com o governo, a realocação não prejudica a execução da dragagem nem altera o resultado primário projetado para as empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional.
Esse projeto também foi aprovado sem alterações e segue para a sanção presidencial.
Créditos
O crédito suplementar é a autorização para se aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de reforçar os recursos disponíveis para uma despesa que já está prevista.
Já o crédito especial é uma autorização para o governo incluir no Orçamento uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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