Política
Após indicações, Diego Guimaraes participa de entregas do governo
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta sexta-feira (14), comemorou que suas indicações parlamentares foram atendidas pelo Governo do Estado em uma ação em prol da Educação e Agricultura Familiar.
Diego foi à Arena Pantanal para participar do evento de oficialização desses investimentos e avaliou que o momento representou “um dia histórico” de investimentos, o que demonstra competência do Executivo.
“Hoje é um dia histórico para Mato Grosso. A entrega de cartões, maquinários e a melhoria de estradas vicinais. Mais do que isso, também há a entrega de 23 creches que cuidarão das nossas crianças. Isso mostra a competência e seriedade do governo estadual. É o dinheiro da população voltando, afinal de contas, é para isso que os impostos são recolhidos: para devolver qualidade de vida”, avaliou.
O parlamentar afirmou que as entregas, articuladas entre Poder Executivo e Poder Legislativo, não “podem parar”, pois representam as demandas da população conforme o crescimento econômico.
“São muitas entregas, não podem parar, porque Mato Grosso não para de crescer. Para acompanhar o crescimento e necessidades das mais variadas alas da economia, as entregas são importantes e vão ocorrer até o último dia de mandato, afinal de contas, não fomos eleitos para trabalhar apenas um ou dois anos”, disse.
“As demandas são cotidianas. Recebemos pedidos todos os dias. Quando tratamos da Agricultura Familiar, temos um solo extremamente fértil com o povo trabalhador. As demandas crescem e temos que corresponder com trabalho e entrega”, completou.
A cerimônia contou com a presença do governador Mauro Mendes (União), da primeira-dama Virginia Mendes, do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), da secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, e demais lideranças estaduais.
Fonte: ALMT – MT
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Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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