Política
Aprovadas regras de uso compartilhado de postes; texto vai à sanção
Política
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019).
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manteve a maior parte das mudanças feitas pela Câmara, e o texto segue para sanção.
O objetivo é acabar com o emaranhado de fios nos postes, reduzir acidentes e baratear o acesso das operadoras de internet e telefonia à infraestrutura das distribuidoras.
O projeto fixa prazos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — ou, se elas não cumprirem, o governo federal — definam o valor máximo definitivo do aluguel dos postes (o chamado “valor máximo estrutural”). Os mesmos prazos valem para a decisão sobre a transferência da exploração dos postes a outra empresa.
A regularização dos postes deverá estar concluída em até cinco anos após a entrada em vigor da lei.
Ajustes do relator
Amin manteve as mudanças feitas pela Câmara, com dois ajustes. O primeiro deixa mais claro como se contam os prazos para adaptar à nova lei os contratos já em vigor. O segundo retoma a versão anterior do Senado e permite que a distribuidora dona dos postes explore diretamente o espaço, o que a Câmara havia proibido.
Contratos com valores acima do teto terão 18 meses para se adequar, sem alteração das demais cláusulas. O prazo será contado:
- da entrada em vigor da lei, para o teto provisório (“valor máximo conjuntural”), que vale até a definição do teto definitivo;
- da publicação do valor máximo estrutural, quando ele for definido.
O que prevê o projeto
- Teto para o aluguel dos postes: O valor cobrado das operadoras terá um limite máximo. Até que Aneel e Anatel definam uma metodologia definitiva, valerá o preço de referência atual, corrigido pela inflação até o fim de 2025. Nas áreas rurais, o teto será metade do urbano. Contratos com valores acima do limite terão de ser ajustados em até 18 meses.
- Recusa só em casos excepcionais: A distribuidora só poderá negar o uso do poste por razões técnicas, operacionais ou de segurança, com decisão fundamentada.
- Regularização dos fios clandestinos: As operadoras terão 180 dias para regularizar, sem multa, os cabos instalados sem contrato. Os que oferecerem risco à segurança deverão ser retirados imediatamente. A regularização de toda a rede deverá estar concluída em cinco anos, prazo que a Aneel poderá prorrogar por mais cinco em casos complexos.
- Punição: Ocupar poste sem contrato passa a ser infração grave. Se a irregularidade não for corrigida após notificação, a empresa poderá perder a concessão ou autorização.
- Gestão dos postes: Se a distribuidora administrar mal a infraestrutura, a Aneel poderá transferir a exploração comercial dos postes a outra empresa, por chamada pública.
- Participação dos municípios: As prefeituras poderão firmar convênios com Aneel e Anatel para fiscalizar os postes e indicar as áreas prioritárias para a retirada de fios.
Justificativa
Autor do projeto, o senador Weverton (PDT-MA) lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações já garante às operadoras de telecomunicações o direito de usar postes e dutos de outras empresas, inclusive das distribuidoras de energia.
Segundo ele, porém, as distribuidoras não vêm cumprindo essa obrigação, o que prejudica a concorrência e favorece a ocupação clandestina dos postes.
No Senado, o projeto passou pela Comissão de Infraestrutura (CI) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a Câmara.
Articulação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Esperidião Amin pela articulação que permitiu aprovar uma matéria “tão relevante”.
Amin afirmou que o projeto aumenta a segurança e evita acidentes em todo o país.
— Um fio de uma empresa que não está mais operando internet já não é visível, dependendo do cenário, e a lesão é muito grave. Já tivemos morte — disse.
O relator, no entanto, disse ter dúvidas sobre a disposição da Aneel e da Anatel para cooperar na definição da metodologia de cálculo do preço, e fez um apelo às duas agências.
— A metodologia para estabelecer o custo é da Anatel e a decisão é da Aneel, mas ambas têm que trabalhar com fundamentação — afirmou Amin.
Amin também defendeu que a fiscalização seja compartilhada com os municípios, como prevê o projeto, e lembrou que muitas prefeituras já estão legislando sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senador Paulo Paim será homenageado em sessão especial
O Senador Paulo Paim (PT-RS), que se despede do Senado no início de 2027, após 40 anos como parlamentar, será homenageado em sessão do Senado. O requerimento para a homenagem (RQS 794/2026), apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado nesta quarta-feira (18) em Plenário.
Eleito deputado federal pela primeira vez em 1986, Paim cumpriu quatro mandatos na Câmara dos Deputados e outros três no Senado Federal. Sua trajetória foi marcada pela defesa de direitos sociais e trabalhistas. Veja mais no especial Paim: 40 anos de Congresso Nacional.
No requerimento, Alessandro Vieira, lembrou que a trajetória de Paulo Paim é a de um menino negro e pobre da periferia que atravessou os principais acontecimentos da história brasileira recente sem abandonar suas origens operárias.
Para o autor do requerimento, poucos parlamentares reúnem, numa só biografia, a origem operária, a liderança sindical, o protagonismo na Constituinte, a causa racial, a defesa dos aposentados e dos direitos humanos.
— Ele merece uma sessão especial do Senado, que foi a Casa que por mais tempo contou com o trabalho de Paim, para que a gente possa aqui, com ele presente, com Casa cheia, reconhecer o trabalho, a importância das bandeiras e a importância da boa política que ele sempre exerceu — defendeu o senador em Plenário.
A data da sessão ainda será marcada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Mato Grosso5 dias atrásMax destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização
-
Esportes3 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Esportes5 dias atrásBrasil leva dois no começo e reage com Vini Jr, mas cai de novo contra o Japão
-
Cuiabá6 dias atrásCidinho dos Santos e Rafael Furlanetti participam do 4º Congresso de Cerealistas do Brasil
-
Polícia4 dias atrásHomem leva dois golpes de faca de vizinho ciumento e caminha 15 km para pedir ajuda à polícia
-
Esportes3 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Polícia4 dias atrásBatalhão Ambiental fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé
-
Polícia3 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande












