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Botelho fiscaliza obras de pavimentação no Dr. Fábio, Ponte de Ferro e Coxipó do Ouro

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) realizou, no dia 28 de novembro, uma vistoria às obras de pavimentação asfáltica em execução nos bairros Dr. Fábio, Ponte de Ferro e Coxipó do Ouro, em Cuiabá. As intervenções são resultado de indicações parlamentares e da articulação realizada por Botelho junto ao governo do estado ainda em 2021 e contemplam importantes melhorias na rodovia MT-030.

As obras abrangem 14 km de extensão, iniciando no bairro Dr. Fábio e seguindo até a Ponte de Ferro, trecho já concluído, com continuidade até o Coxipó do Ouro. O deputado também verificou o andamento da segunda etapa, que prevê a pavimentação da Ponte de Ferro até o Coxipó do Ouro. Atualmente, cerca de 50% dos serviços já foram executados, e a obra entra na fase de aplicação da massa asfáltica, etapa fundamental para a pavimentação definitiva.

A partir das indicações de Botelho, o governo do estado desenvolveu o projeto, abriu licitação para contratação das empresas executoras e deu início às obras. Além da pavimentação, está garantida a construção de uma nova ponte sobre o rio Coxipó, com 60 metros de extensão, ampliando a infraestrutura e fortalecendo o turismo ecológico da região.

Durante a visita, Botelho ressaltou a importância do asfaltamento para o desenvolvimento econômico, turístico e social das comunidades do entorno. “Agora esse asfalto chega até a Ponte de Ferro e segue para o Coxipó do Ouro, conectando lá na estrada de Chapada. É uma rota turística, comercial e gastronômica que valoriza muito o comércio, quem tem chácara ou aprecia essa natureza cuiabana. Além de fazer a indicação e toda a articulação, estou acompanhando as obras, conversando com as pessoas, vendo se há reclamações. É a presença do deputado junto com a população. Em 2026, o povo terá asfalto na porta, o que significa a chegada do progresso. É alegria para os cuiabanos e para quem visita. O Coxipó do Ouro é um rio fantástico, e agora as pessoas poderão circular tranquilamente, sem poeira e sem lama. É qualidade de vida”, afirmou Botelho.

Morador do Arraial dos Freitas, o cantor e compositor mato-grossense Roberto Lucialdo destacou a sensibilidade do deputado em olhar para a região. “Botelho é articulado, conversa com o governo e gera resultado para a população. Ele não mediu esforços para trazer esse benefício para um lugar histórico, bucólico e poético como o nosso. Valorizou esta comunidade trazendo essa obra maravilhosa para cá.”

O comerciante David Rodrigues, morador da Ponte de Ferro, relatou que a pavimentação transformou a rotina e aumentou a segurança no local.

“Essa obra mudou a vida de todo mundo aqui. Hoje está tudo diferente, 100%. O asfalto chegou praticamente na porta da nossa casa. Antes era só buraco, feio, e a gente levava mais de 30 minutos para fazer um trajeto simples. Tinha muito acidente. “Até a segurança melhorou muito. Antes era perigoso: tinha fuga, assalto, estupro, até morte. Isso reduziu bastante. O movimento aumentou e o crime recua”, enfatizou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). 

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). 

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”. 

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição. 

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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