Política
CAE busca acordo com governo antes de votar renegociação de dívidas rurais
Política
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) fará uma nova rodada de negociações com o Ministério da Fazenda antes de votar, ainda nesta terça (26), o projeto de lei que cria uma linha de financiamento — com recursos do Fundo Social do Pré-Sal — para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
O projeto (PL 5.122/2023) tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o presidente da CAE.
O texto, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), previa inicialmente que os recursos desse fundo deveriam beneficiar os produtores rurais prejudicados por calamidades públicas. Renan alterou a proposta para ampliar os casos em que os produtores podem ser beneficiados.
Busca de consenso
Renan ressaltou, durante a reunião da comissão na manhã desta terça-feira, que o novo encontro com representantes da equipe econômica tem o objetivo de buscar consenso sobre alguns pontos.
— Há pouco falamos novamente com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que mais uma vez fez um apelo no sentido de equacionar os pontos cujo acordo ainda não aconteceu. Nós ficamos de ter uma outra reunião ainda hoje — informou ele.
Segundo o presidente da CAE, a intenção é construir um entendimento para incorporar na proposta as alterações sobre as quais houver consenso.
— Temos defendido que o acordo [entre a CAE e o Ministério da Fazenda] seja transformado no próprio projeto de lei. Se houver acordo sobre todos os pontos, que esse acordo esteja no projeto que será aprovado aqui na Comissão de Assuntos Econômicos — reiterou.
Por outro lado, Renan disse que a votação na comissão ocorrerá mesmo que não haja consenso total entre governo e parlamentares.
— Nós vamos votar hoje o projeto. Já passamos três semanas conversando, vamos conversar hoje outra vez, mas isso não acontecerá em detrimento da votação do projeto — enfatizou.
Diálogo
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu a busca do entendimento antes da votação. Ao argumentar que houve avanço nas negociações, ela afirmou que o governo demonstrou abertura para discutir ajustes no texto, incluindo no que se refere ao enquadramento de dívidas e ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) — uma emenda aceita por Renan amplia a participação da União nesse fundo.
— Não adianta nós votarmos um projeto e depois ele ser vetado. O ministro [Dario Durigan], desde o início, se mostrou interessado em dar continuidade ao fundo garantidor. Caminhamos, demos passos adiante. Agora vamos continuar. Como disse o senador Renan, temos várias alternativas — ponderou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Prefeita vê decisão do STF como chance de fortalecer base na Câmara de Vereadores
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para uma nova articulação política dentro do Legislativo.
A manifestação ocorreu após decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou o pleito realizado em maio deste ano e que havia garantido a recondução do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Casa.
Na disputa, Wanderley venceu o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11. O parlamentar emedebista integra um grupo político de oposição à prefeita.
Ao comentar a decisão, Flávia afirmou que o entendimento do STF seguiu posicionamentos já adotados em outros estados sobre eleições antecipadas para mesas diretoras de câmaras e assembleias.
“Agora consolidou a decisão do STF”, afirmou a prefeita ao defender que o julgamento corrigiu uma situação que, segundo ela, vinha destoando de entendimentos aplicados em outras partes do país.
O Supremo considerou que a eleição realizada com grande antecedência afrontou princípios já estabelecidos pela Corte em ações diretas de inconstitucionalidade que tratam do tema. O entendimento fixado prevê que esse tipo de votação deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato da nova Mesa Diretora.
Com a anulação do resultado, Flávia Moretti avalia que ganhou tempo para ampliar o diálogo político com vereadores e tentar fortalecer sua sustentação dentro da Câmara Municipal.
Segundo ela, tanto o vereador Lucas do Chapéu do Sol quanto a própria gestão devem intensificar as articulações em busca de maior apoio no Legislativo para futuras votações de interesse do Executivo municipal.
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