Política
Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe
Política
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.
Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.
Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Política
Plenário celebra 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa na próxima terça
Sessão especial nesta terça-feira (10) no Plenário celebrará os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). A homenagem, marcada para as 10h, atende a um requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Criada em 1946, com a volta da democracia após o fim do Estado Novo, a Secretaria-Geral da Mesa é o órgão responsável por apoiar diretamente a Presidência e os parlamentares na condução do processo legislativo. A SGM dá suporte técnico às sessões no Plenário, às reuniões das comissões e aos encontros das lideranças partidárias no Senado e no Congresso Nacional.
Ao longo de oito décadas, a SGM acompanhou a modernização do Parlamento: acompanhou a transição dos papéis e registros feitos à mão para o uso de sistemas eletrônicos e digitais de votação e acompanhamento de projetos.
Exposição
A programação do dia começa às 9h, no Salão Azul, com a abertura de uma exposição histórica e a inauguração da Sala Sarah Abrahão. Na sessão especial, ex-secretários-gerais e servidores que marcaram a história do órgão receberão homenagens.
A nova sala leva o nome de Sarah Abrahão, que fez história em 1972 ao se tornar a primeira mulher a assumir o comando da Secretaria-Geral da Mesa.
Lide
Na segunda-feira (9), às 10h, o Senado celebrará em sessão especial os 25 anos do Lide – Grupo de Líderes Empresariais . O evento foi requerido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Fundado com o objetivo de aproximar empresários e estimular o desenvolvimento econômico, o Lide reúne lideranças empresariais de diferentes setores para promover debates, encontros, intercâmbio de experiências e oportunidades de negócios. A organização atua na articulação entre o setor privado e diferentes segmentos da sociedade, com iniciativas voltadas à discussão de temas relacionados à economia, à inovação, à gestão empresarial e ao desenvolvimento do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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