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Câmara de Várzea Grande aprova reajuste salarial e verba indenizatória para contadores municipais

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Na sessão desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos da Lei Complementar nº 5.149/2023, reajustando o salário vigente dos contadores municipais e instituindo verba indenizatória para a categoria.

O projeto, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi relatado durante a sessão, com análise de legalidade e constitucionalidade. De acordo com o relator, a proposição está em conformidade com o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 30 da Constituição Federal, atendendo aos requisitos técnicos e jurídicos.

A medida prevê a implantação do novo salário a partir de 1º de janeiro de 2026 e a instituição de verba indenizatória no valor de R$ 5 mil, sendo R$ 3 mil fixos e R$ 2 mil vinculados a critérios de produtividade, conforme avaliação da chefia imediata.

A justificativa encaminhada pelo Executivo ressalta que a proposta busca valorizar os servidores da categoria, diante da dificuldade de atrair e manter profissionais devido ao baixo salário.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, reforçou a importância da aprovação.

“Temos enfrentado dificuldades para manter servidores efetivos, especialmente contadores, devido ao salário baixo. Essa valorização é fundamental para que possamos reter esses profissionais e garantir a continuidade dos serviços públicos”, afirmou.

O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova reajuste salarial e verba indenizatória para contadores municipais

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Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.

Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.

O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.

As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.

Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.

A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.

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