Política
Chico Guarnieri dá voz à região Sul e cobra melhorias da Energisa em audiência pública realizada pela ALMT
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A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu a população da região sul do estado em Rondonópolis para debater os serviços prestados pela Energisa. O encontro, realizado na quinta-feira (16), foi requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), integrante da Comissão Especial responsável pelo acompanhamento do contrato firmado com a concessionária de energia elétrica.
“Essas audiências públicas que temos feito são importantes para levantarmos informações locais e que serão levadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que, a concessionária que for responsável pelo serviço de energia elétrica de nosso estado, resolva as demandas apresentadas”, afirmou o deputado, referindo-se à Aneel. No dia 02 de outubro, Tangará da Serra recebeu a primeira audiência pública do tema.
Na ocasião, foram relatadas diversas reclamações sobre o serviço prestado pela empresa. Interrupção da energia prolongadas, manutenção ruim nas redes, fios acumulados nos postes, tarifa, entre outros, elencados pela população.
“Ali é uma falta de energia constante. Não pode ventar que a energia vai embora. Tivemos que parar nossa produção de leite por conta desse problema de ficar sem energia. Sem contar que nós que fazemos a manutenção da rede e cabos rompidos têm causado incêndios, inclusive, na nossa propriedade. Além disso, a rede não suporta a demanda”, reclamou Eliene Oliveira, produtora rural, em Itiquira.
As falhas no serviço também têm sido levadas à Justiça, conforme explica a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. Desde que a Energisa assumiu o serviço no município e em São José do Povo, que integra a mesma comarca, têm sido registradas diversas irregularidades, segundo a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Ingressamos com ações judiciais questionando a interrupção no fornecimento de energia e o tempo excessivo para restabelecimento do serviço”, contou a promotora.
O deputado Chico Guarnieri pontuou também que, entre os problemas, está a urgência na transferência da rede monofásica para a trifásica.
“Infelizmente, dois terços da rede de energia elétrica de Matogrosso é monofásica e queremos que seja 100% trifásica. Essa é uma concessão de 30 anos, então queremos a garantia de que a Energisa vai cumprir com aquilo que Mato Grosso necessita. Só em nosso estado a concessionária fatura mais de R$ 13 milhões por ano, é um faturamento muito alto, portanto, queremos que ela devolva mais investimentos para Mato Grosso”, reforçou o parlamentar.
Chico Guarnieri citou a gravidade do que vem acontecendo em inúmeros municípios que sofrem com as constantes quedas de energia.
“Temos um exemplo do que aconteceu na última semana em Porto Estrela que ficou quase 12 horas sem energia, problema que se repetiu no domingo e na segunda-feira. Estamos falando de escolas, postos de saúde, famílias que ficaram sem energia. Não dá mais para aceitar que a nossa rede seja monofásica”, argumentou o deputado.
Representando a Energisa, o assessor institucional Luís Carlos Moreira Júnior, afirmou que a concessionária acompanha todas as sugestões e apontamentos, e que internamente, a busca por soluções é constante.
“Nesses últimos 11 anos fizemos investimentos de mais de R$ 9 bilhões, e isso possibilitou que o tempo médio que o cliente ficou sem energia elétrica caiu pela metade. Sabemos como fazer o investimento, sabemos onde fazer e o nosso objetivo é ouvir a população, encontrando novas maneiras de melhorar”, explicou.
Também estiveram presentes na audiência pública: os deputados estaduais Nininho (Republicanos), Marildes Ferreira (PSB), o procurador-geral de Rondonópolis, Luis Henrique Nucci Vacaro, representando o prefeito rondonopolitano Claudio Ferreira (PL), Laerte Costa, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), o 1º secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ibrahim Zaher, as vereadoras Kalynka Meirelles (PL) e Dra Luciana Horta (PL), além do parlamentar municipal Anderson Bananeiro (PRD). Bárbara Natascha (MDB), que está na suplência de vereança de Itiquira. Raphael Jovan Raymundo da Silva, representou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Alberto Torremocha, vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis falou pelos produtores rurais. Leonardo Resende, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade e Denise Freias, presidente da Associação Comercial de Rondonópolis levaram as demandas do comércio local.
Fonte: ALMT – MT
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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