Política
Com participação de Wellington Fagundes, filiação de Bira da Econômica fortalece o PL em Primavera do Leste
Política
Segundo o senador, o momento reflete a expansão e a força do PL, que se consolidou como a principal legenda do país. “O PL é o maior partido do Brasil com a chegada do presidente Bolsonaro e, claro, aqui em Mato Grosso tivemos um resultado que todos admiram. Hoje, o PL tem a responsabilidade de administrar quase 50% da população mato-grossense por meio dos prefeitos eleitos”, destacou Fagundes.
O senador lembrou que, em Primavera, o prefeito Sérgio Manique venceu com o apoio do partido, e a chegada do Bira fortalece esse trabalho. “Um homem admirado, de fé, que traz experiência e credibilidade”, destacou. Ele também ressaltou a importância da participação feminina na política. “A Gislaine representa o protagonismo que queremos ver em todo o estado: guerreira, atuante, presidente do PL Mulher/MT e comprometida com a defesa da família. Apresentei um projeto que garante 30% das vagas partidárias às mulheres, porque a política só é completa quando representa todos”, afirmou o senador.
O novo filiado, Bira da Econômica,
destacou sua identificação com os valores defendidos pelo partido. “Procurei o PL porque buscava um partido que defendesse meus valores: família, liberdade e fé cristã. O PL me acolheu, eu abracei o partido, e juntos vamos construir um Mato Grosso melhor, uma Primavera melhor e um Brasil melhor”, declarou.
Já Gislaine Yamashita celebrou o novo momento do PL reforçando o espírito de união e o fortalecimento da sigla no estado. “Nós vamos, juntos, fazer com que o nosso partido cresça ainda mais. É a direita trabalhando unida em prol do nosso país e da nossa cidade. O PL está conquistando homens, mulheres e a juventude, pra que Mato Grosso e o Brasil continuem sendo referência, produzindo o que é mais importante: alimentos e garantindo a segurança alimentar. A nossa casa será abençoada e, se Deus quiser, teremos um na Assembleia Legislativa e um na Câmara Federal”, afirmou.
Encerrando o encontro, Wellington Fagundes reforçou seu alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando o legado e a importância do movimento que ele representa. “O bolsonarismo é um movimento de resistência. O nosso presidente Bolsonaro tem sido alvo de injustiça, mesmo após conduzir um governo sem casos de corrupção. Mas o PL segue se fortalecendo em todo o país e em Mato Grosso, como um partido de transformação, comprometido com os valores da liberdade, da fé, da família e do desenvolvimento”, concluiu.
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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