Política
Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência
Política
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca promover autonomia, dignidade e inclusão social desse grupo por meio de recursos tecnológicos indispensáveis para o exercício da cidadania.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que realizou ajustes no projeto original (PL 4326/24), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Enquanto o texto inicial cria uma lei autônoma para instituir o direito à assistência tecnológica personalizada, a nova redação incorpora esse direito diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o relator, os ajustes garantem a exequibilidade do projeto e reforçam direitos já existentes. Com a alteração, o SUS deverá assegurar o acesso aos recursos tecnológicos, seguindo os critérios já estabelecidos para a assistência terapêutica integral e a incorporação de novas tecnologias na saúde pública.
Tecnologia
Amom Mandel ressaltou que as pessoas com deficiência enfrentam barreiras constantes no trabalho, nos estudos e em atividades sociais que podem ser superadas com o apoio tecnológico.
“O acesso a recursos tecnológicos de apoio às pessoas com deficiência vai melhorar, de fato, a qualidade de vida dessas pessoas e proporcionar a melhoria do perfil de saúde física e mental”, afirmou Mandel.
A tecnologia assistiva inclui desde equipamentos e dispositivos até metodologias e serviços que proporcionam independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Abrange desde recursos simples, como engrossadores de lápis, até itens complexos, como cadeiras de rodas motorizadas.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Mato Grosso
Coronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso
A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou por uma série de mudanças nos últimos um ano e dez meses, com investimentos em estrutura, ampliação dos canais de informação e iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da imprensa.
Sob a liderança do coronel Henrique, a Secretaria de Comunicação tem buscado tornar o trabalho do Parlamento mais acessível e próximo da sociedade mato-grossense.
Uma das principais transformações ocorreu na organização interna da pasta. Os setores responsáveis pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, portal institucional, fotografia, publicidade e redes sociais passaram a trabalhar de forma mais articulada, fortalecendo a produção e a distribuição de conteúdos sobre as atividades legislativas.
A estratégia também permitiu ampliar a presença da comunicação institucional nos municípios do interior. A TV Assembleia avançou por meio de parcerias, enquanto a Rádio Assembleia ganhou espaço em coberturas de eventos importantes do calendário estadual, como o Show Safra, em Lucas do Rio Verde, a Acricorte e as comemorações do aniversário de Cuiabá.
Na programação radiofônica, a gestão investiu na ampliação de conteúdos, podcasts e transmissões das sessões parlamentares e audiências públicas. Outro destaque é o incentivo à produção cultural regional, com 30% da programação musical reservada a artistas de Mato Grosso.
No ambiente digital, a implantação do Plenário no Ar trouxe uma nova ferramenta para acompanhar os trabalhos dos deputados. O serviço permite que jornalistas e cidadãos acompanhem, em tempo real, por meio de informações textuais, os debates e as votações realizadas durante as sessões ordinárias.
Os números das plataformas digitais demonstram o crescimento da presença institucional. Em outubro, o Instagram da Assembleia atingiu a marca de 50 mil seguidores. Já durante a cobertura das eleições de 2026, os canais oficiais registraram cerca de 1,4 milhão de visualizações orgânicas, alcançando 300 mil contas e ultrapassando 44 mil interações.
O reconhecimento também ultrapassou as fronteiras de Mato Grosso. Após conquistar, em 2025, a terceira colocação entre as assembleias legislativas brasileiras no desempenho das redes sociais, a ALMT alcançou o primeiro lugar no Prêmio Social Media Gov de 2026, realizado durante o Redes WeGov, com o projeto Termômetro de Notícias.
Outro ponto importante da gestão foi a atenção às demandas dos jornalistas que acompanham diariamente as atividades do Legislativo. A criação de um crachá específico para profissionais de veículos externos representa uma medida para facilitar a identificação e o acesso dos trabalhadores da imprensa às dependências da Assembleia.
A valorização do jornalismo também ganhou espaço com a realização do primeiro Prêmio ALMT de Jornalismo, denominado Troféu Parlamento. A iniciativa foi criada para reconhecer reportagens e trabalhos produzidos por profissionais que contribuem para informar a sociedade sobre as ações e decisões do Poder Legislativo.
Na estrutura de produção, a Secretaria promoveu melhorias nos equipamentos fotográficos e reforçou o planejamento das campanhas institucionais. Entre os trabalhos desenvolvidos está a campanha Trabalho que vira resultado, voltada à divulgação das ações parlamentares.
A publicidade institucional também obteve destaque com uma produção sobre violência moral contra a mulher, que chegou à etapa final do Cria do Mato — Prêmio RMC de Criação Publicitária, na categoria Spot. O resultado representa mais um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas equipes de comunicação da Assembleia.
Ao avaliar o período, o coronel Henrique ressaltou a participação dos servidores e colaboradores na construção dos resultados. A proposta da Secretaria é manter uma comunicação pública responsável, transparente e capaz de transformar informações técnicas e decisões parlamentares em conteúdos compreensíveis para a população.
Com investimentos, reconhecimento profissional e ampliação dos canais de divulgação, a gestão do coronel Henrique busca consolidar uma comunicação institucional mais moderna e abrangente, fortalecendo a relação entre a Assembleia Legislativa, os veículos de imprensa e os cidadãos mato-grossenses.
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