Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de bullying e ajusta a redação do Código Penal sobre os crimes de bullying e de cyberbullying.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), para o Projeto de Lei 847/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e para 32 propostas que tramitam em conjunto. O relator apresentou nova redação.

“Este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”, afirmou o relator Ruy Carneiro no parecer aprovado.

Principais pontos
Pelo substitutivo, o bullying passa a ser definido como intimidar alguém de forma sistemática, com violência física ou psicológica, por humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais. A pena, que hoje é de multa, será de detenção de seis meses a dois anos e multa.

No caso do cyberbullying, o substitutivo mantém pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O novo texto prevê que a responsabilização ocorrerá “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”.

O texto também retira da legislação expressões consideradas redundantes ou contraditórias, como as referências à prática “individualmente ou em grupo”, ao fato de que podem ser vítimas “uma ou mais pessoas”, à conduta “de modo intencional e repetitivo” e a ações praticadas por meios virtuais no tipo principal.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amplia aprova bullying Comissão crime destaque para penas política politica-nacional Projeto

Propaganda

Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

Publicados

20 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções

A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.

Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.

A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.

Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.

Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.

Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.

Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.

“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia7 dias atrás

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Esportes6 dias atrás

João Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez

Esportes6 dias atrás

Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo

Mato Grosso4 dias atrás

Trecho de rodovia mostra desgaste precoce após investimento de R$ 130 milhões

Polícia7 dias atrás

PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual

Mato Grosso3 dias atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Esportes7 dias atrás

Operário é goleado no estádio Dito Souza e está eliminado do Brasileiro da Série D

Política5 dias atrás

Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG

Política

Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying

Política

Cuiabá

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

EMEB Abdala José de Almeida lança Projeto Matific para fortalecer o ensino da Matemática

Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado

Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

POLÍTICA

Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá

Abilio ironiza acusações de pedalada fiscal e cita pedal da Semob

Max Russi: composição da Federação sacramenta apoio a Pivetta e inviabiliza outras candidaturas

POLÍCIA

Vídeo mostra moradora agredindo e xingado síndica de condomínio em VG: “Preta incompetente”

Idoso desaparece por dias e é achado morto dentro de casa revirada

Bebê de 3 meses morre após chegar a hospital com suspeita de abuso em MT

ESPORTES

Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo

ENTRETENIMENTO

Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT