Política
Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de bullying e ajusta a redação do Código Penal sobre os crimes de bullying e de cyberbullying.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), para o Projeto de Lei 847/19, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e para 32 propostas que tramitam em conjunto. O relator apresentou nova redação.
“Este substitutivo aperfeiçoa o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”, afirmou o relator Ruy Carneiro no parecer aprovado.
Principais pontos
Pelo substitutivo, o bullying passa a ser definido como intimidar alguém de forma sistemática, com violência física ou psicológica, por humilhação, discriminação ou ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais. A pena, que hoje é de multa, será de detenção de seis meses a dois anos e multa.
No caso do cyberbullying, o substitutivo mantém pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O novo texto prevê que a responsabilização ocorrerá “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”.
O texto também retira da legislação expressões consideradas redundantes ou contraditórias, como as referências à prática “individualmente ou em grupo”, ao fato de que podem ser vítimas “uma ou mais pessoas”, à conduta “de modo intencional e repetitivo” e a ações praticadas por meios virtuais no tipo principal.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Política
Davi pede respeito ao resultado das urnas e cobra pacificação do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o voto livre e soberano consolida a democracia brasileira. A declaração foi dada na tarde deste domingo (25) em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram ao TSE a convite do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
— As eleições são a força da democracia, a força das instituições e a força do voto do povo brasileiro — afirmou Davi, ao elogiar a Justiça Eleitoral.
Davi reafirmou o papel das instituições na defesa da democracia, pediu que o resultado das urnas seja respeitado e cobrou união de todos em defesa da pacificação do país. Para o presidente do Senado, independentemente do resultado das eleições, o interesse do povo precisa estar em primeiro lugar.
— O Brasil espera de todos nós responsabilidade, reconhecimento dos resultados e paz. Temos um Brasil para cuidar — registrou Davi.
Hugo Motta elogiou o esforço coletivo da Justiça Eleitoral, das Casas legislativas, da imprensa e de toda a sociedade em prol de eleições limpas e justas. Segundo o deputado, a eleição é uma constatação do que representa “a fortaleza da democracia no país”. Ele também lembrou que a urna eletrônica está comemorando 30 anos em 2026 como um marco significativo das eleições e da democracia.
— Hoje é o dia de comemorar e brindar o dia da democracia brasileira. Vamos seguir trabalhando para que a democracia no país seja cada vez mais forte — declarou Motta.
De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, as eleições transcorrem dentro da normalidade. Ele citou que não havia, até o momento da entrevista, registro de votação em cédula de papel, o que evidenciaria a qualidade das urnas eletrônicas. Segundo o ministro, apenas 900 urnas foram trocadas — o que representa 0,18% das mais de 499 mil urnas disponíveis para votação. Ele relatou ainda que apenas 138 ocorrências foram registradas.
— O voto é uma das mais importantes manifestações da cidadania. É por meio dele que cada pessoa participa das escolhas que definirão os rumos do nosso país — apontou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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