Comissão aprova projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial

Publicado em

14 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial, para profissionais com contrato de trabalho no setor privado.

Para os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho pela administração pública, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

O texto altera a Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo. Por recomendação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi aprovado o Projeto de Lei 1214/19, das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), com ajustes feitos pela Comissão de Finanças e Tributação.

“A redução da jornada de trabalho contribuirá para a preservação da qualidade de vida e ao adequado exercício de atividades profissionais que demandam elevado desgaste emocional e mental”, afirmaram as autoras da proposta.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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Política

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Publicados

5 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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