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Comissão aprova suspensão de estágio por 120 dias para gestantes

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que garante à estagiária gestante o direito de suspender o estágio por 120 dias. A suspensão pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento.

O texto assegura a prorrogação do contrato pelo período exato do afastamento, permitindo que a estudante conclua suas atividades de aprendizagem após o retorno.

O projeto, da ex-deputada Ely Santos (SP), determina ainda a manutenção da bolsa ou contraprestação durante o período de suspensão, desde que a estagiária não receba salário-maternidade do INSS. E garante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de permitir mudança de atividades caso a saúde da gestante exija.

O texto confere ainda prioridade para que estagiárias gestantes e pais de crianças de até seis anos ou com deficiência ocupem vagas de trabalho remoto. E, por fim, garante duas semanas de afastamento em casos de aborto não criminoso, sem prejuízo da bolsa.

Durante qualquer período de suspensão, o auxílio-transporte deixa de ser pago.

Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com emenda de redação. Segundo a relatora, a proteção à maternidade deve prevalecer sobre a natureza temporária do estágio.

“A maternidade não pode ser um impeditivo ao desenvolvimento profissional e acadêmico da estudante, garantindo-lhe o tempo necessário para o cuidado com o recém-nascido sem a perda do vínculo educativo”, disse.

Próximos passos
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será enviada para análise do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Mato Grosso

Estado entrega trecho do BRT em até 40 dias e prepara editais para aquisição de veículos

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Em entrevista ao vivo na TV Cuiabá, programa Resumo do Dia, ancorado pelo ex-prefeito Roberto França, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), confirmou a conclusão dos corredores do trecho 1 do BRT – do Aeroporto Marechal Rondon até a o comando da Polícia Militar – até o final de junho próximo.

Pivetta adiantou que os veículos serão 100% elétricos e que o processo para aquisição já está em andamento. Até o final do ano – conforme o governador – os “caros” já estarão na Capital.

“Estamos fazendo agora os procedimentos para a compra dos veículos. Nosso compromisso é terminar os corredores, tanto do Aeroporto até o Batalhão da Polícia Militar, e o contrário também. As duas pistas vão ficar prontas até o final de junho, sinalizadas e desobstruídas”, disse.

“Vai ser 100% elétrico. Nós estamos com os estudos concluídos e muito em breve nós vamos publicar os editais para aquisição desses veículos”, garantiu o governador.

No caso das estações, Pivetta disse que as obras já foram licitadas. “As estações nós já licitamos, fazendo a ordem de serviço e até o final do ano estarão todas prontas. Assim como os veículos também estarão aqui no final do ano”, informou.

Conforme o governador, “é possível que os ônibus transitem no final do ano. Como falei, já definimos o tipo de veículos que nós vamos adquirir, que é o que tem de mais moderno em circulação no Brasil hoje, também é sustentável, 100% elétrico, terão duas estações de carregamento, uma no CPA e outra no Aeroporto, os carros vão ficar de um lado e de outro, abastecendo”.

“Vai ser um transporte extremamente eficiente e moderno, confortável e climatizado, com toda tecnologia que tem os melhores do mundo”.

Questionado sobre o segundo trecho, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, até o Coxipó, Pivetta disse que “é importante aprontar o primeiro trecho. Vamos aprontar esse, entregar esse. O segundo trecho, o Estado tem recurso, o Estado tem o compromisso, já tem os anteprojetos, mas quando deu problema com a empresa, resolvemos tirar um pouco o pé e terminar o primeiro trecho”.

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