Política
Comissão da ALMT aprova projetos que reforçam direitos do consumidor e valorizam profissionais de entrega
Política
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a sétima reunião ordinária de 2025. Presidida pelo deputado Faissal Kalil (Cidadania), a comissão analisou e aprovou importantes projetos voltados à proteção do consumidor, à equidade nos serviços e à valorização de profissionais que atuam na linha de frente da prestação de serviços em todo o estado.
Entre as proposições aprovadas, em destaque o Projeto de Lei nº 1278/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a diferenciação de prazos ou listas de agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam com recursos próprios.
A proposta visa combater uma prática recorrente em clínicas e consultórios, que mantêm filas distintas de atendimento, priorizando pacientes particulares em detrimento dos usuários de planos ou seguros de saúde. Segundo a justificativa do projeto, essa conduta é ilegal e discriminatória, uma vez que fere os princípios de igualdade e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Todo consumidor deve ser atendido de forma igualitária. Hoje, infelizmente, há listas diferentes para quem tem plano de saúde e para quem paga de forma particular. Isso é uma forma de discriminação e afronta o Código de Defesa do Consumidor. O projeto do deputado Wilson Santos corrige essa distorção e garante justiça no atendimento médico”, destacou o presidente da CDCC, deputado Faissal Kalil.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1562/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que obriga os aplicativos de entrega de alimentos e bebidas a disponibilizarem a opção de entrega diretamente na porta do apartamento do consumidor, mediante o pagamento de uma taxa adicional fixa. A taxa, equivalente a 15% do valor da nota fiscal, deverá ser revertida integralmente ao entregador, garantindo uma remuneração justa e valorizando o serviço prestado.
O deputado Faissal Kalil reconheceu a importância da proposta para fortalecer a liberdade de escolha do consumidor e a valorização dos trabalhadores do setor de entregas, mas ponderou sobre possíveis questionamentos de constitucionalidade.
“O projeto do deputado Júlio Campos é positivo porque assegura liberdade ao consumidor e remuneração digna ao entregador. No entanto, pode haver algum entrave jurídico, já que trata de relações de direito privado, regidas pelo Código Civil federal. Mesmo assim, entendemos que, sob a ótica do consumidor, o debate é legítimo e merece avançar”, afirmou Faissal.
Além da aprovação das matérias, o parlamentar destacou o desempenho da comissão neste semestre, enfatizando o compromisso dos membros com a celeridade e a transparência no andamento dos projetos.
“A pauta da Comissão de Defesa do Consumidor está completamente limpa. Fazemos questão de iniciar cada mês com todos os projetos analisados, aprovados ou rejeitados. A comissão tem trabalhado de forma responsável, técnica e comprometida com a sociedade, garantindo que nenhuma proposta fique parada”, declarou o presidente da CDCC.
Fonte: ALMT – MT
Política
Apresentador de podcast espalha boatos sobre saída de secretária de Comunicação de VG
Uma fofoca espalhada durante a tarde desta quarta-feira (14) por um apresentador de podcast movimentou os bastidores da política de Várzea Grande.
Segundo os rumores divulgados pelo apresentador, a secretária municipal de Comunicação, Paola Carlini, estaria de malas prontas para deixar o cargo. Uma nova dupla já estaria sendo cogitada para assumir os postos de secretário e subsecretário de Comunicação da Cidade Industrial.
No entanto, a reportagem conversou com a própria secretária Paola Carlini e com diversas pessoas do alto escalão da Prefeitura de Várzea Grande, que negaram a suposta saída da titular da pasta.
O que chama a atenção é que o próprio apresentador, responsável por espalhar os rumores, também estaria colocando seu nome em circulação como possível subsecretário de Comunicação.
O cargo começou a ser cobiçado desde a saída de Fabiano Fontoura, que deixou a função no início deste mês para assumir um novo desafio no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
Outro detalhe curioso é que, segundo as fontes ouvidas pela reportagem, não há conhecimento de qualquer movimentação oficial para substituir Carlini na Secretaria de Comunicação.
Enquanto os rumores circulam pelos corredores políticos, a permanência da secretária é confirmada pelas pessoas consultadas pela reportagem.
Resta saber de onde surgiu a história e qual seria o interesse por trás da divulgação de uma suposta mudança que, até o momento, é negada pela própria titular da pasta e por integrantes da administração municipal.
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