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Comissão debate diretrizes para regulação das plataformas digitais

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência para debater princípios para a regulação das plataformas digitais. A reunião será realizado às 8h30, no plenário 2.

O evento atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da comissão. Segundo ele, o objetivo é apresentar e discutir as diretrizes elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), promovendo diálogo entre especialistas, representantes institucionais e parlamentares.

Jadyel Alencar acrescenta que a iniciativa busca fomentar o debate qualificado sobre, entre outros pontos, os impactos econômicos e concorrenciais da regulação das plataformas digitais.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil é uma entidade criada em 1995 com o objetivo de estabelecer diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da internet no país.

O CGI.br é composto por representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica.

Da Redação – MO

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Mato Grosso

Governo licita obra de R$ 34,8 milhões para duplicar MT-140 em Sinop

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O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para duplicar a travessia urbana da MT-140 em Sinop. As empresas interessadas em participar da concorrência pública têm até o dia 11 de dezembro para enviar as propostas.

A obra tem um orçamento estimado em R$ 34,8 milhões. A contratação será realizada na forma semi-entregada, ou seja, o vencedor da licitação será responsável por elaborar o projeto executivo da obra e, em seguida, pela sua execução.

Todos os documentos referentes à licitação, como o edital, o estudo técnico preliminar e o orçamento, estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

O trecho que será duplicado tem sete quilômetros de extensão e fica localizado na saída para Santa Carmem, a partir da rotatória com a BR-163.

A região onde fica a rodovia passou por um intenso processo de expansão urbana nos últimos anos, ganhando novas áreas residenciais. Segundo os estudos realizados para o projeto, esse trecho que será duplicado conta com uma movimentação de quase 4 mil veículos por dia.

Dessa forma, a duplicação tem o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, incluindo a implantação de rotatórias e retornos.

 

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