Política
Conselho de Comunicação Social faz reuniões sobre profissionais multimídia e liberdade de imprensa
Política
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (4), duas reuniões.
A primeira começa às 9h30 e vai debater a regulamentação do exercício da profissão de multimídia.
A Lei 15.325/26 definiu que multimídia é a designação do profissional apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.
– Veja quem foi convidado e envie suas perguntas
Às 14 horas, o Conselho realiza outra reunião, com pauta sobre a comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.
– Veja quem foi convidado e envie suas perguntas
As reuniões serão realizadas no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação – RL
Política
Comissão debate apoio privado à defesa agropecuária
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública para debater a regulamentação de artigo da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na prestação de serviços técnicos ou operacionais ligados à defesa agropecuária.
O debate será às 16 horas, no plenário 8.
– Veja quem foi convidado para o debate
A audiência atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo a parlamentar, a regulamentação do artigo 5º da lei, em discussão no Ministério da Agricultura e Pecuária, pode transferir a empresas privadas atividades de fiscalização hoje exercidas por auditores fiscais federais agropecuários.
Sâmia Bomfim afirma que essa mudança pode representar risco à saúde pública e à segurança alimentar, especialmente em produtos de origem animal. Ela também diz que a medida gera conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário
A deputada sustenta que o poder de polícia deve ser exclusivo dos auditores fiscais federais agropecuários. Para ela, a discussão é necessária porque a matéria tem grande repercussão para o consumidor brasileiro.
“Essa transferência configura conflito de interesses e fragiliza o controle sanitário, comprometendo a autoridade estatal e a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional”, afirma.
Da Redação – RL
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