Política
Deputado Max defende que jornalistas merecem reconhecimento
Política
Na noite de terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), lançou o 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – “Troféu Parlamento”. A solenidade, realizada no Salão Negro da Casa de Leis, contou com a participação do presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB).
A premiação busca valorizar os profissionais que fazem parte do dia a dia do parlamento estadual. Esse é o primeiro prêmio oficial da ALMT voltado exclusivamente a jornalistas, com inscrições nas categorias de telejornalismo, reportagem em texto, radiojornalismo, fotojornalismo e universitário. Os primeiros lugares de cada categoria irão receber R$ 20 mil e o troféu.
“Aqui, na Assembleia Legislativa, reconhecemos o papel essencial da imprensa em fiscalizar, questionar, informar e, sobretudo, em dar voz ao cidadão. O jornalista não apenas relata fatos, mas constrói pontes entre o parlamento e a sociedade, transformando a rotina legislativa em conhecimento acessível, capaz de fortalecer a democracia e ampliar a participação popular”, afirmou Max Russi, durante o evento.
Com o tema “A Assembleia Legislativa na vida do povo mato-grossense”, a iniciativa faz parte das ações da Mesa Diretora em celebração aos 190 anos da Casa de Leis e busca aproximar ainda mais o legislativo da sociedade, reconhecendo a importância do papel da imprensa na cobertura das atividades institucionais e parlamentares. Cada categoria foi homenageada com profissionais da imprensa mato-grossense já falecidos: Walter Rabello, Mario Marques, Lygia Lemos, Fablício de Barros e Paulo Leite.
Para a jornalista Mariana Lenz, o Troféu Parlamento é muito importante porque a transparência das informações passa pelos jornalistas até chegar à população. “É essencial existirem iniciativas como essa, que reconheçam o trabalho dos repórteres e toda a equipe que compõe as redações. Espero que seja um instrumento que venha para fortalecer a democracia e levar informação com senso crítico, apuração e checagem adequada, contribuindo para aproximar o povo da política”, afirmou.
As inscrições poderão ser feitas de 1º de outubro a 5 de novembro, no site oficial do prêmio. O período de avaliação e julgamento será de 15 de novembro a 20 de dezembro e a entrega da premiação acontecerá no dia 29 de janeiro de 2026. Para mais informações, acesse: www.al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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