Política
Deputado Max Russi defende urgência na aprovação da aposentadoria especial para ACS e ACE
Política
O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu nesta terça-feira (11), a visita dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e voltou a destacar sua luta histórica pela valorização e a defesa da categoria.
“Essas lideranças vêm constantemente trazer pautas e cobranças importantes para a categoria, e nosso gabinete tem atendido. Desde o meu primeiro mandato. É uma luta justa por uma categoria que faz muito pela saúde do nosso Estado”, afirmou Max Russi.
O deputado reforçou a importância da aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para esses profissionais.
“Como deputado municipalista e presidente da Assembleia, faço um apelo aos nossos senadores, que votem o PLP 185. Essa é uma prioridade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. É uma necessidade, é um direito, e nossos agentes merecem esse reconhecimento”, destacou o parlamentar.
Max Russi reafirmou que seguirá empenhado na articulação política e institucional em defesa da categoria. “Vamos juntos, Senado Federal e Assembleia Legislativa, apoiar essa demanda importante para todo o Brasil. Juntos venceremos, porque Deus está no comando e a união faz a força”, concluiu o deputado.
PLC 185/2024- Prevê a concessão de aposentadoria especial aos ACS e ACE, com idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, após 20 anos de efetivo exercício na função. O texto garante integralidade (salário integral na aposentadoria) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa).
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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