Política
Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso
Política
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma extensa lista de supostas irregularidades atribuídas à Axia Energia/Eletrobras na gestão da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso.
Segundo o documento, existe um conjunto de denúncias reiteradas que apontam desde descumprimento de obrigações ambientais até impactos negativos a comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno do reservatório. Para completar o quadro, o deputado destaca a falta de transparência na condução das atividades e na prestação de informações.
Entre os pontos levantados, o requerimento cita o descumprimento de obrigações ambientais relativas à conservação e uso da APM Manso; falhas na execução de ações previstas em planos ambientais e compromissos pactuados com órgãos fiscalizadores; impactos socioambientais que atingem diretamente populações que dependem do território para sobreviver; omissões e má condução operacional atribuídas à empresa responsável pelo reservatório.
Para o parlamentar, a soma dos fatores transforma o cenário em algo “impossível de ser ignorado”. Ele argumenta que a relevância social, econômica e ambiental da área exige um olhar minucioso do Poder Legislativo. A CPI, afirma, seria o instrumento necessário para apurar responsabilidades, esclarecer fatos e garantir o cumprimento integral da legislação ambiental, além do mais básico dos direitos constitucionais: o direito à propriedade e ao uso regular do território pelas comunidades afetadas.
Protocolado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o deputado busca agora o apoio dos demais parlamentares para que a CPI seja aprovada. Para que isso ocorra, são necessárias oito assinaturas, entre os 24 deputados (um terço). Caso aprovada, abrirá caminho para oitivas, diligências e a velha maratona de papelada típica das CPIs, mas que, no fim, pode definir os rumos da relação entre o estado, o reservatório do Manso e a empresa responsável por sua gestão.
Fonte: ALMT – MT
Política
Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.
De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários
Prefeitura de Sinop oferece consultoria gratuita para estruturar novos atrativos turísticos
Eliana relembra filme e curte reta final das férias em família no México: ‘Quem lembra?’
Facilitadora de facção criminosa tem prisão cumprida pela Polícia Civil em Rosário Oeste
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com...
Deputado Thiago defende parques públicos inclusivos
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou o Governo de Mato Grosso e propôs, durante seu pronunciamento na sessão legislativa...
Paulo Araújo propõe isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas e cancelamento de débitos para PCDs
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Paulo Araújo (PP)...
Facilitadora de facção criminosa tem prisão cumprida pela Polícia Civil em Rosário Oeste
Em continuidade aos trabalhos da Operação Cartório Central, a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na manhã desta quinta-feira (15.1),...
PM prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo durante patrulhamento tático
Um homem de 53 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (14,1) por policiais militares do 13º Batalhão em Lucas...
Polícia Militar apreende equipamentos e fecha garimpo irregular em zona rural de Nossa Senhora do Livramento
Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apreenderam, nesta quarta-feira...
Bangu supera o Flamengo por 2 a 1 na 2ª rodada do Carioca
; Em uma noite de forte chuva e muita emoção no Estádio Moça Bonita, o Bangu surpreendeu o favorito Flamengo...
Palmeiras vence Santos e garante mais três pontos no Paulistão
; Em um clássico paulista marcado pela intensidade e por defesas heroicas, o Palmeiras superou o Santos por 1 a...
CBF divulga tabela das oito primeiras rodadas do Brasileirão 2026
;Esportes3 minutos atrás CBF divulga tabela das oito primeiras rodadas do Brasileirão 2026 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou...
Eliana relembra filme e curte reta final das férias em família no México: ‘Quem lembra?’
Eliana, de 53 anos, compartilhou nesta quinta-feira (15) registros da reta final de suas férias em família pelo México. Nas...
Li Martins celebra primeira noite com a filha em casa que comprou com JP: ‘Novo lar’
A cantora Li Martins, de 41 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (14), para celebrar a primeira noite na...
Paulinha Leite celebra 36 anos com festa surpresa e limousine: ‘Parabéns para mim’
A influenciadora e ex-BBB Paulinha Leite completou 36 anos nesta quarta-feira (14), e foi surpreendida com uma festa organizada pelo...
-
Entretenimento2 dias atrásEntre música e experiências, Allure Music Hall revela programação 2026
-
Primavera do Leste7 dias atrásEntenda como Primavera do Leste está buscando grandes investimentos e parcerias internacionais inéditas
-
Sinop3 dias atrásCom Plano de Mobilidade Urbana, Sinop se prepara para a frota dos próximos 10 anos
-
Opinião6 dias atrásVitória para Mato Grosso Conquista para o Brasil
-
Cuiabá5 dias atrásUSF Jardim Passaredo é inaugurada e passa a atender mais de 12 mil moradores em Cuiabá
-
Entretenimento2 dias atrásChurrasco On Fire – Fernando & Sorocaba desembarca em Cuiabá/MT em março de 2026
-
Entretenimento2 dias atrásPresença confirmada de Virgínia Mendes eleva expectativa para a Chapada FeijoFolia 2026
-
Mato Grosso3 dias atrásChina concentra 12 missões empresariais e lidera agenda internacional da Sedec