Deputado Thiago propõe capacitação em tecnologia para o agronegócio

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 906/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para criar o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Tecnologias para o Agronegócio, que posiciona o estado na vanguarda da formação técnica para o campo. O projeto, apresentado em maio deste ano, teve parecer favorável pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e está apto para votação na Casa de Leis.

O programa tem como objetivo capacitar jovens, trabalhadores rurais e demais interessados em áreas técnicas e tecnológicas aplicadas ao setor agropecuário, visando geração de emprego, renda, inovação, sustentabilidade e competitividade no agronegócio.

De acordo com o deputado Thiago Silva, autor da proposta, “o programa chega para preencher uma lacuna crucial no nosso desenvolvimento. Mato Grosso é líder em produção agropecuária, mas precisa avançar na formação de mão de obra qualificada para as tecnologias que já estão transformando o campo. Esta iniciativa vai preparar nossos jovens e trabalhadores rurais para os empregos do futuro no agronegócio”.

O programa oferecerá cursos gratuitos com certificação técnica reconhecida, incluindo formação em direção e operação de drones aplicados à agricultura, agricultura de precisão, sensoriamento remoto e georreferenciamento, robótica e automação no campo, análise de dados e softwares agrícolas, além de manutenção de equipamentos tecnológicos agroindustriais.

“Grande projeto do deputado e ser for aprovado será de grande valia para nós jovens, pois estamos precisando deste incentivo maior”, disse Ynam Xavier.

A coordenação do programa será responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), instituições de ensino técnico e superior, empresas do setor agropecuário e tecnológico, cooperativas, sindicatos rurais e entidades do terceiro setor.

Entre as ações previstas estão a oferta de cursos técnicos, oficinas, laboratórios móveis, treinamentos online e presenciais, criação de polos regionais de qualificação, além de apoio à inserção dos egressos no mercado de trabalho e no empreendedorismo tecnológico rural. O programa também prevê estágios supervisionados e vivências práticas em propriedades rurais e empresas do setor.

O Programa Estadual de Qualificação Profissional em Tecnologias para o Agronegócio representa um investimento estratégico no futuro do agronegócio mato-grossense, preparando o estado para os desafios da agricultura e fortalecendo sua posição de liderança no cenário nacional e internacional.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

Publicados

19 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

restrinjam o direito de remarcação;
cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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