Deputado Valmir Moretto tem projeto aprovado para ampliar parcerias na recuperação de rodovias rurais

Publicado em

17 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1538/2023, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). A proposta trata da gestão patrimonial da Administração Pública estadual e cria novas possibilidades de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada.

O texto prevê que pessoas jurídicas de direito privado, como concessionárias e permissionárias, possam ceder o uso de bens públicos a outras empresas, com a finalidade de contribuir para a manutenção e recuperação de rodovias rurais.

A iniciativa busca ampliar os investimentos na malha viária rural, considerada estratégica não apenas para o escoamento da produção agrícola, mas também para garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida às comunidades do interior.

Segundo Moretto, o projeto traz benefícios diretos para a economia e para a população rural. “Esse mecanismo permite que a iniciativa privada some esforços com o poder público para melhorar nossas estradas rurais. Isso significa mais eficiência no escoamento da safra e mais qualidade de vida para quem depende diariamente dessas vias”, destacou o parlamentar.

A matéria foi analisada em plenário na forma de veto, que acabou sendo rejeitado por 13 votos a 9, garantindo assim a continuidade do projeto dentro da Casa de Leis.

O deputado também ressaltou que a medida cria um ambiente de cooperação e corresponsabilidade, capaz de acelerar melhorias na infraestrutura viária sem comprometer o orçamento público.

O projeto segue agora os trâmites internos da Casa para posterior sanção.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliar Aprovado Deputado destaque Moretto para parcerias política politica-mt Projeto recuperação rodovias rurais tem Valmir

Propaganda

Política

Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos

Publicados

1 hora atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.

Entre os princípios da nova política estão:

a garantia do direito à educação;
a redução das desigualdades;
a ampliação da escolaridade;
a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.

O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.

A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.

“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.

A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.

Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:

busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
atendimento em unidades prisionais;
formação de professores especializados;
desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
estímulo ao letramento digital;
integração da EJA com cursos de educação profissional;
oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.

Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.

Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.

Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.

As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande2 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política3 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Coluna VIP MT4 dias atrás

Murilo huff ao vivao na 58 expoagro

Cuiabá4 dias atrás

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Política6 horas atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Mato Grosso4 dias atrás

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Política20 horas atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Cuiabá5 dias atrás

Boletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026

Política

Deputado Valmir Moretto tem projeto aprovado para ampliar parcerias na recuperação de rodovias rurais

Política

Política

Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos

OAB e ESA-MT participam da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de MT

Foragido por morte de menor é preso em Goiás um mês após operação em Mato Grosso

Férias Sem Fome encerra primeira edição com mais de 100 crianças atendidas em Primavera do Leste

Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos

Prefeitura avança com prolongamento da Avenida dos Trabalhadores e amplia mobilidade em Primavera do Leste

POLÍTICA

Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos

Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo

Saúde vascular será celebrada anualmente em agosto

POLÍCIA

Foragido por morte de menor é preso em Goiás um mês após operação em Mato Grosso

Babá é presa em flagrante pela PC por tortura contra bebê de cinco meses em Mato Grosso

Golpista é preso em VG com revólver e munições após aplicar fraudes pela internet

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT