Política
Deputados cobram secretário pelo atraso das obras do BRT
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O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, e sua equipe técnica, formada pelos engenheiros Isaac Nascimento Filho e Meiri Serci, estiveram hoje (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para dar explicações aos deputados sobre as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A audiência pública foi iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), para esclarecimentos sobre os sucessivos atrasos e problemas nos trabalhos envolvendo as avenidas do CPA, Prainha, Tenente-Coronel Duarte, Fernando Correa, em Cuiabá, e a avenida da FEB, em Várzea Grande. Esta é a segunda vez que o secretário de Infraestrutura comparece à Assembleia para falar sobre o assunto. O deputado Júlio Campos (União) também participou das discussões.
“As explicações foram apresentadas, e cabe a mim registrar e, posteriormente, cobrar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo governo do estado”, adiantou Lúdio.
O parlamentar pediu esclarecimentos sobre o descumprimento do acordo firmado que previa a conclusão do trecho entre o Crea (Conselho Regional de Engenharia) e o Hospital de Câncer até o fim de agosto, além do andamento das novas frentes de obras na Prainha e avenida Fernando Correa.
“Estamos dedicados a cumprir nossa função de fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar o progresso das obras do BRT. Na audiência de hoje, foram esclarecidos os cenários futuros, incluindo o trecho sob responsabilidade do primeiro consórcio, que foi concluído, do Hospital de Câncer até o viaduto da Sefaz (Secretaria de Fazenda), do Crea até a Defensoria Pública, com algumas obras de travessia ainda em andamento”, explicou Cabral.
Também foram questionados trechos em execução, que se estendem do viaduto da Sefaz até a ponte entre Cuiabá e Várzea Grande.
“O secretário garantiu que o prazo estabelecido é de seis meses para a conclusão, até 31 de dezembro, podendo se estender até o final de fevereiro. A licitação dos terminais e estações está em andamento, e a licitação do trecho da avenida Fernando Corrêa, segundo ele, está prevista para 45 dias, com estimativa de 12 meses para a conclusão”, disse Lúdio.
Marcelo Oliveira esclareceu que toda a obra de Cuiabá e Várzea Grande será entregue até julho de 2026 e que o contrato da nova licitação ficou orçada em R$ 156 milhões.
“As obras estão andando, o cronograma está apertado, mas estamos cumprindo. As adequações que têm que ser feitas serão realizadas, se precisar de algum prazo, não vai ser prazo longo”, afirmou.
Ele comentou que os trabalhos não estão sendo realizados no período noturno e citou falta de profissionais para desempenhar as funções na obra.
“À medida que a empresa avança, frequentemente recebo solicitações sobre a possibilidade de trabalhar no período noturno. A questão central é a escassez de mão de obra especializada. Essa dificuldade não se restringe a Cuiabá, mas é um problema em todo o Brasil. Diante desse cenário, não seria produtivo transferir todas as atividades para o período noturno. Perderíamos a luz do dia para identificar e solucionar problemas com mais facilidade. A alternativa adotada é ajustar os turnos, realocando parte da equipe que trabalha durante o dia para o período noturno, ampliando, assim, a jornada de trabalho nesse período”, apontou ele.
O secretario exemplificou que as concretagens frequentemente precisam ser interrompidas durante os horários de pico e retomadas fora desses horários para garantir o fluxo.
“A logística de transporte de concreto também apresenta desafios. Os caminhões transitam pela cidade em horários de grande movimento, o que pode aumentar o tempo de entrega. Em alguns casos, como mencionado, o trajeto entre a concreteira e o local da obra pode levar até 40 minutos”, citou ele.
Prazo – Marcelo Oliveira garantiu que toda obra será entregue até julho de 2026. Lúdio Cabral informou que irá propor realização de novas audiências daqui a três e seis meses para acompanhar o andamento das obras e garantir a conclusão das obras e o fim dos transtornos no trânsito enfrentados pela população de Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
Política
CTFC aprova publicação de relatórios de fácil compreensão sobre aumentos na luz
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.239/2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicação de relatórios explicando, em linguagem compreensível à população, os motivos de variação das tarifas de energia.
Apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
De acordo com o projeto, a Aneel deverá disponibilizar, com destaque em seu site na internet, dois relatórios. O primeiro deve sair sempre que houver reajuste nas tarifas de energia. O documento deve ser divulgado 20 dias úteis antes do início do reajuste explicando à população as razões do aumento.
O prazo de antecedência não constava do projeto original e foi proposto por emenda do relator, sob o argumento de garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”.
O segundo relatório, a ser disponibilizado anualmente, deve explicar por que existem diferenças entre as tarifas praticadas pelas várias prestadoras do serviço no país; mostrar quais as medidas tomadas pela Aneel para reduzir essas diferenças tarifárias e quais os impactos alcançados.
O relatório anual deve ser publicado ao fim de fevereiro. O período também foi definido por emenda do relator, alterando a sugestão inicial de publicação ao fim do primeiro trimestre de cada ano. Para o relator, a mudança oferece à sociedade “elementos necessários para o acompanhamento e a cobrança das políticas tarifárias logo no início do ano”.
— Esse projeto tem a finalidade de determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica, porque nós temos visto que esses valores variam muito de estado para estado e, muitas vezes, nós não conseguimos entender as razões desses aumentos, às vezes, até abusivos, como aconteceu no meu estado, ainda há aproximadamente três meses — afirmou Dr. Hiran.
Glossário
Na justificativa da proposta, Esperidião Amin lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou à Aneel facilitar o acompanhamento do desempenho da Agência. Publicar relatórios em linguagem simples, sem o uso de jargão técnico, é, para o senador, uma forma de aplicar tal recomendação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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