Política
Deputados cobram secretário pelo atraso das obras do BRT
Política
O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, e sua equipe técnica, formada pelos engenheiros Isaac Nascimento Filho e Meiri Serci, estiveram hoje (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para dar explicações aos deputados sobre as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A audiência pública foi iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), para esclarecimentos sobre os sucessivos atrasos e problemas nos trabalhos envolvendo as avenidas do CPA, Prainha, Tenente-Coronel Duarte, Fernando Correa, em Cuiabá, e a avenida da FEB, em Várzea Grande. Esta é a segunda vez que o secretário de Infraestrutura comparece à Assembleia para falar sobre o assunto. O deputado Júlio Campos (União) também participou das discussões.
“As explicações foram apresentadas, e cabe a mim registrar e, posteriormente, cobrar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo governo do estado”, adiantou Lúdio.
O parlamentar pediu esclarecimentos sobre o descumprimento do acordo firmado que previa a conclusão do trecho entre o Crea (Conselho Regional de Engenharia) e o Hospital de Câncer até o fim de agosto, além do andamento das novas frentes de obras na Prainha e avenida Fernando Correa.
“Estamos dedicados a cumprir nossa função de fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar o progresso das obras do BRT. Na audiência de hoje, foram esclarecidos os cenários futuros, incluindo o trecho sob responsabilidade do primeiro consórcio, que foi concluído, do Hospital de Câncer até o viaduto da Sefaz (Secretaria de Fazenda), do Crea até a Defensoria Pública, com algumas obras de travessia ainda em andamento”, explicou Cabral.
Também foram questionados trechos em execução, que se estendem do viaduto da Sefaz até a ponte entre Cuiabá e Várzea Grande.
“O secretário garantiu que o prazo estabelecido é de seis meses para a conclusão, até 31 de dezembro, podendo se estender até o final de fevereiro. A licitação dos terminais e estações está em andamento, e a licitação do trecho da avenida Fernando Corrêa, segundo ele, está prevista para 45 dias, com estimativa de 12 meses para a conclusão”, disse Lúdio.
Marcelo Oliveira esclareceu que toda a obra de Cuiabá e Várzea Grande será entregue até julho de 2026 e que o contrato da nova licitação ficou orçada em R$ 156 milhões.
“As obras estão andando, o cronograma está apertado, mas estamos cumprindo. As adequações que têm que ser feitas serão realizadas, se precisar de algum prazo, não vai ser prazo longo”, afirmou.
Ele comentou que os trabalhos não estão sendo realizados no período noturno e citou falta de profissionais para desempenhar as funções na obra.
“À medida que a empresa avança, frequentemente recebo solicitações sobre a possibilidade de trabalhar no período noturno. A questão central é a escassez de mão de obra especializada. Essa dificuldade não se restringe a Cuiabá, mas é um problema em todo o Brasil. Diante desse cenário, não seria produtivo transferir todas as atividades para o período noturno. Perderíamos a luz do dia para identificar e solucionar problemas com mais facilidade. A alternativa adotada é ajustar os turnos, realocando parte da equipe que trabalha durante o dia para o período noturno, ampliando, assim, a jornada de trabalho nesse período”, apontou ele.
O secretario exemplificou que as concretagens frequentemente precisam ser interrompidas durante os horários de pico e retomadas fora desses horários para garantir o fluxo.
“A logística de transporte de concreto também apresenta desafios. Os caminhões transitam pela cidade em horários de grande movimento, o que pode aumentar o tempo de entrega. Em alguns casos, como mencionado, o trajeto entre a concreteira e o local da obra pode levar até 40 minutos”, citou ele.
Prazo – Marcelo Oliveira garantiu que toda obra será entregue até julho de 2026. Lúdio Cabral informou que irá propor realização de novas audiências daqui a três e seis meses para acompanhar o andamento das obras e garantir a conclusão das obras e o fim dos transtornos no trânsito enfrentados pela população de Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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